Vale-gás do Governo Federal será de 50% do valor médio do botijão no Brasil; veja detalhes

30A lei (nº14.237) que prevê o auxílio para subsidiar metade do valor do gás de cozinha a famílias de baixa renda foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (22).

O vale-gás será pago a cada dois meses, correspondendo a 50% da média do preço nacional do botijão de 13 kg.

Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o custo médio do produto, neste mês de novembro, é de R$ 102,52. Ou seja, se fosse liberado hoje, o vale seria de R$ 31,26.
No entanto, o valor máximo pode chegar a R$ 140.

A norma estabelece que o programa utilize a base de dados do Cadastro Único (CadÚnico) e do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) para realizar o pagamento.

Portanto, não haverá necessidade de inscrição dos beneficiários. O programa terá duração de cinco anos

No Ceará, o benefício já é concedido desde o início da pandemia de Covid-19. Em setembro último, tornou-se política permanente.

VEJA QUEM TEM DIREITO AO BENEFÍCIO

Segundo a redação, o auxílio será concedido “preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência”.

Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional (R$ 550);
Famílias que tenham, entre os integrantes residentes no mesmo endereço, quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Fonte: Diário do Nordeste