Iguatu
Prefeitura de Iguatu tenta cancelar CPI da CAF, mas justiça nega
O embate entre a Prefeitura de Iguatu e a Câmara Municipal ganhou novo capítulo com a tentativa da Prefeitura de cancelar a CPI da CAF (Cooperação Andina de Fomento). O processo, identificado como 3000772-48.2024.8.06.0091, foi impetrado pelo Município de Iguatu, representado por Ednaldo Lavor Couras, contra o Presidente da Câmara Municipal de Iguatu, vereador José Ronald Gomes Bezerra.
A ação, que se deu por meio de um mandado de segurança, buscava a extinção da CPI da CAF, instaurada pela Portaria 004/2024 GABPRES em 27 de fevereiro de 2024. A Prefeitura argumentava que a CPI foi criada sem a existência de um fato determinado e que sua abrangência sugeria um possível desvio de finalidade, configurando abuso de poder.
No entanto, o juiz Carlos Eduardo Carvalho Arrais indeferiu o pedido da Prefeitura, destacando que a instauração da CPI cumpriu os requisitos constitucionais. Segundo a decisão, a CPI preencheu os critérios de assinaturas necessárias e definição de fato determinado, não cabendo ao Poder Judiciário interferir na atuação da comissão.
A decisão do juiz reafirma a autonomia do Poder Legislativo municipal e ressalta que a investigação foi aprovada por mais de um terço dos vereadores, refletindo a vontade dos eleitores. Com isso, a tentativa da Prefeitura de cancelar a CPI da CAF foi negada pelo judiciário.
Ouça nosso Podcast!