O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 12 de dezembro a cerimônia de diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB). Segundo a Corte, o evento está previsto para começar às 14h, formalizando o resultado das eleições deste ano.

Durante a cerimônia, que marca o encerramento do processo eleitoral, serão entregues os diplomas assinados pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, habilitando os eleitos ao exercício do mandato. A posse de Lula e Alckmin, por sua vez, acontecerá no dia 1º de janeiro de 2023, na Esplanada dos Ministérios.

Atualmente, a equipe do petista está negociando a transição de governo e novos nomes para chefiar as pastas são esperados. Uma das prioridades, no entanto, é a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição no Congresso, que estabelece gastos fora do teto para bancar programas sociais, como o Auxílio Brasil.

Na 3ª feira (29.nov), o texto recebeu 33 assinaturas no Senado, número superior às 27 necessárias para iniciar a tramitação na Casa, sendo apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Contudo, para que as regras possam valer a partir de janeiro, a matéria precisa ser aprovada até meados de dezembro, antes do projeto de lei orçamentária anual.

Fonte: SBT News