TRE-CE Vota Por Cassar Bancada Estadual do PL no Ceará por Fraude em Candidaturas

Em uma votação apertada, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) decidiu, por quatro votos a dois, cassar a bancada estadual eleita pelo Partido Liberal (PL) no Ceará nas eleições de 2022. Quatro deputados foram eleitos pelo partido, incluindo duas mulheres: Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves. Caso a decisão seja mantida após a conclusão do julgamento pelo plenário da Corte, eles terão seus mandatos cassados. É importante ressaltar que ainda falta um magistrado votar, o que significa que os resultados ainda não são definitivos, uma vez que os votos já proferidos podem ser alterados quando o julgamento for retomado.

A cassação da bancada do PL no Ceará implicará uma mudança na distribuição de vagas nas bancadas da Assembleia Legislativa. Será necessário recalcular o coeficiente eleitoral e partidário para adequar a nova realidade.

Os três processos em questão alegam que o partido lançou candidaturas “laranjas” com o objetivo de cumprir a legislação eleitoral, que exige um mínimo de 30% de mulheres nas chapas. Quatro juízes já proferiram seus votos e decidiram considerar as candidaturas fraudulentas, resultando na cassação da bancada.

O presidente do TRE-CE, Inácio de Alencar Cortez Neto, pediu vistas do processo devido a divergências nos votos em relação ao pedido de inelegibilidade do presidente da legenda, o prefeito de Eusébio, Acilon Gonçalves. Até o momento, dos quatro votos favoráveis à cassação, dois argumentaram que o gestor tem responsabilidade pelas supostas fraudes, enquanto outros dois alegaram que o prefeito não estava diretamente envolvido no registro das candidaturas nos sistemas.

Uma das ações foi movida pela Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará (MPF), que alegou que o partido inscreveu mulheres sem o seu consentimento, visando burlar a cota de gênero. Outro processo foi iniciado pela secretária de Juventude do Estado, Aldelita Monteiro (PSOL), que afirmou que uma das candidatas a deputada estadual registradas pelo PL, Andréia Moura, teve sua candidatura feita sem sua permissão. Embora Andréia não tenha sido reconhecida como candidata, como solicitado por ela, o partido inscreveu outra candidata e considerou a situação regular. Os processos também buscavam a inelegibilidade do presidente do partido, Acilon Gonçalves, bem como a devolução dos recursos recebidos pela sigla dos Fundos Partidário e Eleitoral durante as eleições. No julgamento, também foi analisada uma ação movida pela Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT/PCdoB/PV.

O desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, relator dos processos no TRE-CE, votou inicialmente pela improcedência dos pedidos. Em seu voto, ele argumentou que as candidatas consideradas laranjas” não obtiveram votações irrisórias e que os autores das ações tiveram uma “ideia” de que candidaturas com menos de 500 votos seriam “fraudulentas”. No entanto, apenas o juiz Glêdison Marques Fernandes seguiu esse entendimento. Os demais juízes que já votaram entenderam que houve fraude, uma vez que as candidatas não participaram da campanha, não apresentaram provas de que o fizeram e afirmaram, em depoimento, desconhecer que eram candidatas ou demonstraram falta de interesse em permanecer como candidatas efetivas.

Durante o voto, a juíza Kamile Moreira Castro mencionou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou a candidatura de vereadores do Cidadania no município de Itaiçaba por fraude à cota de gênero. Ela citou a ministra Carmen Lúcia, que afirmou que as mulheres “não querem empatia da Justiça, mas sim respeito aos nossos direitos”. A juíza destacou que a dura cassação dos eleitos, mesmo que envolva mulheres de boa fé, incentiva os partidos políticos a promoverem uma profunda reformulação em suas estruturas de poder para garantir a igualdade das mulheres no contexto eleitoral. Ela ressaltou que decisões eleitorais como essa, embora possam remover mandatos de mulheres, trazem uma perspectiva de um futuro mais democrático.

Carmelo Neto, por meio de nota, afirmou que o processo de decisão “fere a democracia e a decisão soberana do nosso povo”. O deputado alegou que há um desejo de “calar” a oposição no Ceará com a intenção de “dar a vez a deputados aliados do governo Elmano”. Ele afirmou que irá recorrer até as últimas instâncias do Poder Judiciário. Carmelo destacou que a decisão que pode levar à cassação da bancada do PL na Assembleia Legislativa do Ceará desrespeita a legitimidade dos votos de quase 500 mil cearenses, sendo 43% desses destinados a candidatas mulheres, o dobro do número alcançado pelo PT, partido que os acusa de fraude à cota de gênero, sob o falso pretexto de proteger candidaturas femininas. O deputado ressaltou que a intenção é tirar à força o mandato de duas mulheres eleitas para abrir espaço para homens, o que ele considera um contrassenso. Ele reafirmou seu compromisso de continuar com seu trabalho de fiscalização e oposição ao governo petista e afirmou que não serão silenciados, prometendo fazer valer cada voto.

Segue abaixo a lista dos votos dos juízes até o momento:

Improcedente:

• Raimundo Nonato Silva Santos
• Glêdison Marques Fernandes

Procedente:

• Kamile Moreira Castro
• Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior
• Roberto Soares Bul

cão Coutinho

• Francisco Érico Carvalho Silveira