Tratado é assinado por mais de 60 países

Mais de 60 países assinaram um tratado da ONU para regular a venda de armas em escala global e evitar o tráfico de armamento.

Esta é a primeira legislação internacional que proíbe a exportação de armas convencionais, munições, peças e sistemas a governos que possam ser usados contra a população ou em crimes contra a Humanidade. Estima-se que a violência armada seja responsável pela morte de mais de meio milhão de pessoas por ano n o mundo.

“O tratado não é perfeito, mas é um texto robusto”, disse Angela Kane, representante da ONU para questões de desarmamento. O primeiro grupo que assinou o acordo é composto por 62 países de um total de 193 membros das Nações Unidas.

No bloco latino-americano, junto com Brasil e México, também participaram da cerimônia representantes do Chile, Uruguai, Costa Rica e República Dominicana, e além de países do Caribe, como as Bahamas e Jamaica. Da Europa, assinaram países como Reino Unido, Alemanha, França e Espanha.

O tratado é visto como um ponta pé inicial contra um comércio ilícito que alimenta conflitos e abastece extremistas e grupos criminosos.

Os Estados Unidos – maior comerciantes de armas do mundo – ainda não assinaram, mas o secretário de Estado, John Kerry, anunciou que o país deverá aderir ao documento. Poderia assinar ainda este ano, mas não está claro o rumo que vai seguir após o processo de ratificação em um Congresso relutante a dar mais poderes à ONU em questões politicamente sensíveis, como armas. Outros grandes exportadores, como Rússia e China, no entanto, ainda não deram sinais de adesão.

Christine Beerli, vice-presidente do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, destacou que o acordo visa reduzir o sofrimento da sociedade civil. “Mas seu sucesso vai depender agora de sua aplicação e resultados”, garantiu ela.

Jordi Armadans, da campanha “Armas sob Controle”, classificou o dia de “histórico” e um passo significativo para salvar muitas vidas.

Ratificação

O Tratado de Comércio de Armas foi aprovado há um mês, com o apoio de 154 países. Para entrar em vigor, pelo menos 50 deles devem ratificá-lo, um processo que pode demorar dois anos. Em 90 dias, começa o período de plena aplicação e os membros devem avaliar se a exportação direta ou através de terceiros contribui para minar a paz e a segurança ou facilitar violações de direitos humanos.

A legislação abrange desde revólveres, passando por grandes tanques e outros veículos blindados pesados até sistemas de artilharia de grande calibre, helicópteros, aviões, navios, mísseis e lançadores. 

 

Fonte: Diário do Nordeste