Trabalho infantil: Ceará já registra neste ano 97,8% do número de autuações de 2021

O Ceará registrou 90 autuações por exploração do trabalho da criança e do adolescente entre o início deste ano e o dia 19 de abril, conforme balanço do Ministério Público do Trabalho (MPT). Quantidade equivale a 97,8% do número de autuações realizadas em 2021 e é mais de quatro vezes do registro equivalente ao mesmo período do ano passado, quando 22 procedimentos foram autuados.

O órgão esclarece, por meio de nota enviada a reporatgem, que a maioria desses procedimentos foram lavrados com base em relatórios de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho, no Estado (SRT/CE). Próximo ao quantitativo de 2021, o número registrado neste ano já supera o valor alcançado em 2020, quando 52 fiscalizações foram realizada na área de combate ao trabalho infantil.

Em 2022, 76 dos procedimentos autuados (84% do total) se referem a casos de adolescentes encontrados trabalhando em locais ou atividades insalubres ou perigosos. Conforme o MPT, enquadram-se nessa categoria trabalhos com ferramentas e instrumentos perfurocortantes sem equipamento de proteção adequado, além de ofícios que envolvem manutenção, lavagem e lubrificação de veículos, tratores, motores e máquinas com o manuseio de solventes, ácidos e outros produtos químicos. A construção civil, trabalhos que envolvem risco de lesão e até morte, como açougueiro e eletricista, e a exploração sexual também estão entre as piores formas de trabalho infantil, conforme estudo do SRT/CE.

Antonio de Oliveira Lima, procurador do MPT/CE, aponta que o aumento significativo registrado neste ano tem relação com o aumento das ações de fiscalização em empresas do setor formal da economia, como restaurantes. Ele explica que na maioria dos casos os adolescentes estavam com carteira de trabalho assinada regularmente, mas executavam trabalhos considerados insalubres ou perigosos. O número de autuações, contudo, ainda é considerado muito baixo pelo procurador em relação às pesquisas realizadas pelo IBGE, quando foram encontradas cerca de 80 mil crianças e adolescentes em situação de exploração do trabalho no Ceará.

O procurador defende que o aumento deste ano não é consequência da pandemia de Covid-19, já que em 2021 a situação epidemiológica era mais crítica e o aumento do trabalho infantil decorrente na crise na saúde teve repercussão especialmente no setor informal. Conforme Antonio, a nova fase de liberação das atividades restritivas não deve resultar em um aumento do trabalho infantil, mas deve ligar um sinal de alerta. “É possível que os adolescentes continuem sendo contratados dentro da formalidade legal, mas nesses casos das piores formas de trabalho infantil”, aponta.

Fonte: O Povo