A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou, em parecer terminativo, o Projeto de Lei 2476/11, do deputado José Guimarães (PT-CE), que pretendia...
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou ontem (29) mais dois recursos para redução de penas de réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão.