Todos os presos civis no Ceará que estão em cárcere devido à falta de pagamento de pensão alimentícia devem ser soltos. A decisão é do Superior...
A idosa identificada como Aldira Paixão dos Santos, 80 anos, presa, na última sexta-feira (20), por manter uma suposta clínica de aborto em cima de um...
O Supremo Tribunal Federal decidiu, na última semana, que mulheres gestantes ou mães de crianças com até 12 anos em prisão provisória têm o direito de...