“O requerido participou de eventos públicos oficiais, concedeu entrevista em meio de comunicação, bem como fez publicações em suas redes sociais, na qualidade de diretor-geral da...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Icó, ajuizou Ação Civil Pública (ACP), em face da prefeita...
Ao menos 26 prefeitos no Estado respondem a processos no Tribunal de Justiça do Ceará – os casos mais comuns são de improbidade administrativa. Há uma...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça respondendo pela comarca de Crateús José Arteiro Soares Goiano, ajuizou uma Ação Civil...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça do Juizado Cível e Criminal de Iguatu, ajuizou, na segunda-feira (16/04), uma...
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em reunião marcada para a próxima quarta-feira (29), votará o projeto que enquadra irregularidades na lista de cirurgias programadas pelo...
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6752/16, do Senado Federal, que considera como ato de improbidade administrativa o pagamento de verbas remuneratórias acima...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou nesta segunda-feira (06/06) uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do...
O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de justiça Herbet Gonçalves Santos, propôs, nesta quinta-feira (28), uma Ação Civil Pública por Ato de...