O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça respondendo pela comarca de Crateús José Arteiro Soares Goiano, ajuizou uma Ação Civil...
A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou ação civil pública (ACP) em que pede à União a manutenção das atuais regras do programa Mais Médicos e...
O MPF (Ministério Público Federal) no Piauí informou nessa quarta-feira (10) que ajuizou ação civil pública contra o Google para que a empresa pare imediatamente de...