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STF forma maioria para manter suspensão de MP que adiou repasses de leis para Cultura

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, em plenário virtual, nesta terça-feira (8), a favor de uma decisão monocrática da ministra Cármen Lúcia, que suspendeu os efeitos de uma Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que permitia adiar os pagamentos previstos para o setor cultural e de eventos pelas leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2.

Além da ministra-relatora Cármen Lúcia, foram favoráveis à decisão os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Atualmente, o placar está 6 a 0.

Os outros ministros tem até às 23h59 desta terça para inserirem seus votos no sistema do STF. No plenário virtual, não há discussão, apenas apresentação de votos. Caso algum ministro peça vista (mais tempo para análise), o julgamento é suspenso. Se houver um pedido de destaque, o tema é levado ao tribunal físico da Corte.

No último sábado (5), a ministra Cármen Lúcia suspendeu, através de decisão monocrática, os efeitos da MP 1.135/2022. A própria ministra convocou a sessão virtual para referendar sua decisão.

 

Fonte: CNN Brasil

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