Senado Federal planeja votar o projeto que restringe as saídas temporárias de presos

O Senado Federal planeja votar o projeto que restringe as saídas temporárias de presos, popularmente conhecidas como “saidinhas”, na semana seguinte ao Carnaval. Na última quarta-feira (7), foi aprovada a urgência para análise em plenário, dispensando a discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto, que tramita há mais de uma década, sofreu alterações em relação à versão aprovada na Câmara dos Deputados e deve retornar para nova análise pelos deputados federais antes de seguir para sanção presidencial.

A expectativa é que o processo legislativo seja acelerado, especialmente após o recente assassinato do sargento da Polícia Militar de Minas Gerais, Roger Dias, por um presidiário que descumpria o prazo do benefício das saídas temporárias.

O relator da proposta, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), incluiu uma emenda sugerida pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR), que limita as saídas temporárias apenas para cursos supletivos profissionalizantes, de instrução do ensino médio ou superior, destinadas a presos que não cometeram crimes hediondos, violentos ou com grave ameaça.

Diante da pressão para acelerar a tramitação, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a matéria será pautada “em momento oportuno”. Ele destacou a necessidade de revisão do Código Penal e dos institutos penais existentes, como o livramento condicional e as saídas temporárias, para evitar que tragédias como a ocorrida em Minas Gerais se repitam.

No entanto, o fim das saidinhas gera divergências entre os parlamentares. O requerimento de urgência na tramitação foi aprovado com votos contrários de alguns senadores, incluindo Paulo Paim (PT-RS), Jorge Kajuru (PSB-GO), Zenaide Maia (PSD-RN) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

Enquanto isso, o Ministério Público Federal manifestou-se contra o projeto, argumentando que o texto é inconstitucional e que as saídas temporárias são importantes para a ressocialização dos encarcerados.