Senado aprova PEC que garante segurança jurídica ao piso da enfermagem

O Senado aprovou na tarde desta quinta-feira (2), a PEC 11/2022, que dá segurança jurídica ao piso salarial de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. A aprovação foi por unanimidade dos 72 senadores do presentes, dentre eles Tasso Jereissati (PSDB) e Eduardo Girão (Podemos).

Do Ceará, apenas o senador Cid Gomes (PDT) não participou da votação por estar ausente. Ele, no entanto, tem sido defensor da efetivação do piso desde o início das discussões.

A proposta de emenda à Constituição terá agora de ser avaliada pela Câmara dos Deputados.

“Uma grande e merecida vitória”, ressaltou o senador Eduardo Girão, em discurso após a aprovação. Ele, no entanto, fez críticas à proposta que prevê a fonte de financiamento do piso a partir do imposto de renda cobra dos jogos de azar – cuja previsão de legalização ainda tramita no Congresso.

O debate sobre recursos para o reajuste salarial é uma das etapas ainda pendentes para que o piso seja sancionado pelo presidente da República.

De acordo com o deputado Mauro Filho (PDT), um dos articuladores da proposta da fonte de financiamento, a expectativa é de que a PEC 11/2022 seja votada ainda no mês de junho. Já a discussão sobre a fonte de recursos está prevista para ser pautada no Senado no dia 21 de junho.

Fonte: Diário do Nordeste