Secult lança edital de convocação para eleição do novo Conselho Estadual de Política Cultural

A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará lançou, nesta quarta-feira (9), edital de convocação para eleger os membros temporários da sociedade civil, representantes de 19 segmentos culturais, para compor o novo Conselho Estadual de Política Cultural do Ceará (CEPC).

Pela nova lei, o Conselho Estadual de Política Cultural passa a ter também caráter deliberativo (diferentemente da condição anterior, de caráter consultivo) e, também, passa a ser composto majoritariamente por membros da sociedade civil.

O texto, que reformula a Lei do Conselho Estadual de Cultura (Lei nº 13.400/2003), foi elaborado pela Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, após amplo diálogo com artistas, produtores e sociedade civil em geral, através de consulta pública online, de reuniões na Secretaria e de um grupo de trabalho.

Esta é a primeira vez que o CEPC será formado a partir da normatização da lei nº 15.552/2014. A legislação em vigor fez três grandes alterações na formação do colegiado:

– O Conselho, antes consultivo, passa a ter natureza autônoma, consultiva, deliberativa e normativa
– A nova composição, antes com 22 componentes, será mais ampla, agora com 40 membros
– A maior parte dos integrantes passa a ser formada por representantes da sociedade civil

Para ampliar o número de inscritos e facilitar o acesso ao processo por parte dos moradores do Interior, a Secretaria da Cultura também lança um sistema inédito, via Internet, para credenciamento e votação pela web. O formato foi desenvolvido pela equipe de Tecnologia da Informação da Secult. O sistema pode ser acessado, a partir do dia 10 de setembro, pelo link: votaculturaceara.secult.ce.gov.br. O edital estará disponível, também nesta sexta, no site da Secult: www.secult.ce.gov.br. “Nosso intuito é fortalecer, em vários aspectos, o Conselho e permitir que representantes de todo o Ceará possam facilmente se credenciar e votar”, afirma o secretário Guilherme Sampaio.

Cronograma do edital:
Lançamento do Edital ……………………………… 09/09/2015
Período de credenciamento virtual ……………. 10/09 – 25/09/2015
Período de credenciamento
por meio físico ……………………………………….. 10/09 – 18/09/2015
Período de solicitação de encontros
presenciais para debate de propostas ……….. 10/09 – 25/09/2015
Período de encontros presenciais
para debate de propostas ………………………. 13/10 – 20/10/2015
Votação via plataforma virtual ………………….. 13/10 – 20/10/2015
Votação por meio físico …………………………… 13/10 – 17/10/2015
Resultado preliminar ……………………………….. 22/10/2015
Divulgação do Resultado final …………………. 05/11/2015
Publicação do resultado final no DOE ………. 16/11/2015
Posse dos conselheiros eleitos ……………….. 17/11/2015

*Assessoria de Imprensa da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará