Saque-aniversário do FGTS 2024 já está disponível

Aqueles que escolherem a opção de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) estão gradualmente ganhando acesso à parcela de 2024. Os saques são realizados de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Por exemplo, os cotistas que nasceram em janeiro já podem sacar a partir desta terça-feira (2).

Esta modalidade, que foi instituída em 2019 e está em vigor desde 2020, permite que os trabalhadores retirem uma parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. No entanto, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador não tem direito a sacar o valor depositado pela empresa, apenas a multa rescisória.

O governo tem planos de alterar essa regra e permitir o saque do saldo total da conta em casos de demissão sem justa causa, como acontece com aqueles que não optaram pelo saque-aniversário. Em dezembro, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, declarou que pretende enviar um projeto de lei com as alterações até março.

De acordo com o último balanço da Caixa Econômica Federal, divulgado em setembro, aproximadamente 32,7 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário. Desse total, 16,9 milhões contrataram financiamentos usando esses recursos como garantia. Até agosto, o valor total emprestado pelos bancos nessa modalidade chegava a R$ 111,4 bilhões.

O período de saques se inicia no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Se o dinheiro não for retirado dentro desse prazo, ele retorna para as contas do FGTS em nome do trabalhador.

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