Rubenildo Cadeira (REP) acusa prefeito de Iguatu de não repassar R$ 200 mil à Câmara Municipal

Na última quinta-feira, 29, durante a sessão da Câmara Municipal de Iguatu, o vereador Rubenildo Cadeira (Republicanos) fez declarações sérias acusando o prefeito Ednaldo Lavor (PSD) de não efetuar o repasse completo dos recursos financeiros devidos à Casa Legislativa.

Segundo o vereador, o prefeito Ednaldo Lavor deve aproximadamente R$ 200 mil à Câmara Municipal, uma situação inédita. Entretanto, é importante destacar que até o momento, nenhum documento oficial foi apresentado para respaldar as alegações do parlamentar.

O prefeito Ednaldo Lavor, até o momento, não emitiu nenhum pronunciamento sobre as acusações feitas pelo vereador Rubenildo Cadeira.

https://maisfm.com/wp-content/uploads/2024/03/WhatsApp-Video-2024-03-04-at-15.26.45.mp4?_=1

Cabe ressaltar que o repasse da prefeitura para a câmara de vereadores é regulamentado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada município, sendo realizado mensalmente. Esse repasse, conhecido como duodécimo, corresponde a um percentual da receita líquida do município. A não observância desse compromisso pode caracterizar crime de responsabilidade fiscal.

Relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) enquadra o prefeito Ednaldo Lavor em crime de responsabilidade

Além das declarações do vereador, um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) enquadra o prefeito Ednaldo Lavor em crime de responsabilidade, alegando desvio de quase R$ 673.413,60 no repasse do duodécimo à Câmara Municipal. O relatório aponta que o crime ocorreu durante o mandato de Eliane Braz na presidência da câmara, sugerindo uma possível relação entre o desvio de recursos e a gestão anterior.

Até o momento, não houve posicionamento oficial por parte do prefeito Ednaldo Lavor ou da ex-presidente Eliane Braz em relação às acusações feitas no relatório do TCE. O caso permanece em aberto, aguardando desenvolvimentos futuros e possíveis esclarecimentos por parte dos envolvidos.