(Francinildo Lima, advogado, corretor de imóveis e especialista em Direito Imobiliário)

Os lançamentos de loteamentos na cidade de Iguatu tem trazido grande expansão para o setor imobiliário da nossa cidade. Assim, a cadeia da construção civil tem reagido nesse momento de dificuldades, se modernizando e implementando ações que direto e indiretamente, geram emprego e renda e possibilitam através dos construtores a disponibilização de unidades residenciais, para aquisição através da compra direta ou de financiamentos através dos programas habitacionais disponíveis.

A aquisição dos lotes em loteamentos tem sido uma oportunidade para diversas famílias que pretendem construir suas casas, e ainda para construtores que impulsionam as vendas através do financiamento bancário, que proporciona aos adquirentes várias vantagens na aquisição da casa própria.

Dentro desse contexto, trazemos algumas dicas e esclarecimentos para nortear o comprador e evitar problemas com a sua aquisição, além de propiciar informações ao proprietário do loteamento no que concerne às suas atribuições, visando proporcionar todas as informações que serão essenciais na concretização de uma compra segura.

O lançamento de loteamento precede a necessidade de obtenção de algumas licenças ambientais, de autorização de venda, regularização de documentação cartorária, projetos de urbanismo com áreas verdes e públicas, de eletrificação nas vias públicas, fornecimento de água, arruamento com divisão de quadras, entre outros que são essenciais para a edificação futura. Além disso, é importante ressaltar que não é necessário que os projetos de eletrificação, pavimentação e fornecimento de água estejam finalizados, dado ao fato de que a legislação permite a venda de lotes sem que esses serviços estejam totalmente comtemplados, embora os projetos precisem possuir cronograma de realização e encerramento.

É direito do comprador conferir todas as documentações e o corretor, por sua vez, deverá ter na sua posse cópias bem como todas as informações pertinentes aos referidos projetos e licenças. O proprietário do loteamento é o responsável por disponibilizar toda a documentação para a sua equipe de corretores, que na oportunidade efetuará treinamento sobre aquele empreendimento, suas vantagens, histórico, entre outras informações que serão de grande importância para a negociação com o comprador.

Na programação de lançamento do loteamento é essencial que esta seja dividido este em dois momentos, sendo um primeiro através da apresentação dos projetos, licenças, formas de aquisição e pagamentos de lotes, onde na oportunidade a equipe de vendas e parceiros será apresentada. Em seguida um segundo momento deverá ser voltado para a venda com suas oportunidades de parcelamentos, financiamentos e demais vantagens promocionais. É mister destacar a importância por parte do comprador, de que este possa visitar a região em momentos diferenciados, como finais de semana e períodos noturnos, para que possa ter uma melhor avaliação da localização dos lotes pretendidos.

É imprescindível a análise do contrato de compra e venda a ser assinado, que deverá conter entre outros, todos os procedimentos a serem assumidos pelos vendedores em especial no cumprimento do cronograma dos projetos que ainda estão sendo finalizados, forma de reajustes das parcelas quando forem financiados, autorização de construção, além das demais formalidades que compõem este tipo de contrato.

Adotados esses procedimentos nos resta desejar boas vendas à equipe de corretores, além de uma excelente aquisição aos compradores dos lotes.

*Por Francinildo Lima

(FRANCISCO FRANCINILDO OLIVEIRA LIMA: Inscrito no Conselho Regional de Corretores/CRECI-CE com número 11.130 F; Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores de Imóveis/CNAI com número 011674; Presidente do CRECI CE Regional de Iguatu pelo Período de 2013 a 2016; Atual Conselheiro Estadual do CRECI-CE no segundo Mandato (2015/2018 e 2018/2021); Graduado em Direito pela Universidade Regional do Cariri/URCA).