Receita Federal inicia envio cartas para regularização de declarações do IR

A Receita Federal do Brasil deu início à nova edição do Projeto Cartas 2023, uma iniciativa voltada para orientar e incentivar os contribuintes a resolverem pendências em suas Declarações do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) referentes ao ano-calendário de 2022. O envio das cartas começou em 25 de setembro e atingirá cerca de 400 mil contribuintes em todo o país até 16 de outubro.

O principal objetivo do Projeto Cartas 2023 é promover a autorregularização das declarações, permitindo que os contribuintes corrijam eventuais erros ou omissões de informações antes que procedimentos de fiscalização sejam iniciados. Esses procedimentos podem resultar em penalidades, como multas de ofício. Portanto, a autorregularização não apenas beneficia os contribuintes, mas também reduz os custos tanto para eles quanto para a Receita Federal.

Entre os erros mais comuns que podem levar à retenção da DIRPF na malha fina, estão:

Não declarar rendimentos recebidos pontualmente durante o ano-calendário.
Não incluir os rendimentos recebidos por dependentes.
Não informar todos os rendimentos de aposentadoria, quando o titular ou dependente recebe aposentadoria de mais de uma fonte pagadora.
Informar incorretamente o valor ou o ano de realização de despesas médicas declaradas.
Registrar como despesa médica gastos que não são dedutíveis.
Incluir deduções não permitidas pela legislação no cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.
É importante destacar que para consultar as pendências e receber orientações sobre como regularizá-las, não é necessário comparecer pessoalmente a uma unidade da Receita Federal. A consulta pode ser feita por meio do “Extrato da DIRPF”, disponível na página do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) na internet.

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