Receita exige CPF de dependentes a partir de 12 anos

Os contribuintes brasileiros que desejarem incluir seus dependentes na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017 terão de registrá-los a partir de 12 anos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Até o momento, a obrigatoriedade era para dependentes a partir de 14 anos de idade.

A alteração está em instrução normativa da Receita Federal publicada ontem no Diário Oficial da União. Segundo nota da Receita, a mudança “reduz casos de retenção de declarações em malha fina e riscos de fraudes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios”.

Ainda de acordo com a Receita, a medida vai evitar a inclusão do mesmo dependente em mais de uma declaração.

De acordo com Carlos Alberto Occaso, subsecretário de arrecadação e atendimento da Receita, a decisão já vem de alguns anos.

Ele acredita que a medida vai beneficiar tanto o próprio declarante quanto o sistema do órgão.

“Nós visamos que as declarações não incidam em malha para que a gente possa comprovar aquele dependente, além de evitar fraudes”.

Início das declarações 

A Receita Federal começa a receber a declaração do Imposto de Renda 2017 em 2 de março.

Em 23 de fevereiro, estará disponível para download o programa gerador da declaração no site do órgão (www.Receita.Fazenda.Org.Br). O prazo para entrega termina em 28 de abril.

Como obter o documento 

O CPF pode ser obtido pela internet ou nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios.

Pela internet, o processo é simples e gratuito, mas os maiores de 18 anos precisam apresentar o título de eleitor. Após a inscrição, será gerado o número de inscrição no CPF e o comprovante. O contribuinte deve anotar o número e imprimir o comprovante. A Receita não envia mais o cartão plástico (azul).

O ideal é também plastificar uma cópia. A Receita destaca que o número é único e definitivo, já que o cadastro não pode ser realizado mais de uma vez.

Nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios é cobrada uma taxa de R$ 7.

Nesses locais, quem tem de 12 a 18 anos precisa apresentar um documento de identidade.

Já os maiores de 18 anos necessitam apresentar um documento de identificação e o título de eleitor.

O número do CPF e o comprovante de inscrição são entregues na hora em que são requisitados.

Balanço 

No ano passado, cerca de 595 mil contribuintes cearenses enviaram a declaração do Imposto de Renda. O número representa 95% do total de 625 mil declarações esperadas pelo órgão para o Estado.

Já no Brasil, a Receita Federal recebeu 27,9 milhões de documentos do imposto, 239 mil a menos do que o esperado pelo órgão, que era de pouco mais de 28 milhões de declarações.

Fonte: Diário do Nordeste