SEMINÁRIO Internacional sobre Segurança Pública, na Assembleia Legislativa DIVULGAÇÃO

Renato de Vitto palestrou no 3º dia do Seminário Internacional sobre Segurança Pública, na AL. Ele cobrou uma política nacional de reintegração social no Brasil.

Sem uma política pública nacional própria e alimentado pela cultura da prisão em massa, o sistema prisional brasileiro agoniza. Superlotadas e loteadas pelas facções, as penitenciárias nacionais são apontadas como catalisadoras da violência e epicentro do crescimento da criminalidade no País. “São as nossas máquinas de moer gente”, resume o ex-diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e defensor público de São Paulo, Renato de Vitto.

Ele palestrou, na tarde de ontem, no Seminário Internacional sobre Segurança Pública, promovido pelo Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa e das universidades Estadual (Uece), Federal (UFC) e de Fortaleza (Unifor). Ele participou da mesa que discutiu o “Estado prisional: controle e punição”.

Renato criticou a estrutura dos presídios brasileiros, aos quais chamou de “nossas masmorras”, e afirmou que, em sua maioria, os estados investem apenas em “concreto, grades, cadeados e servidor para bater cadeado”. “Por isso não temos politica de reintegração social no Brasil”, disse.

Diante de um auditório onde quase não se via parlamentares, Renato criticou representantes da “bancada da bala que alimentam essa fantasia de que prisão resolverá os problemas da violência”, além do “fetiche” por penitenciárias de segurança máxima. E citou o custo de um preso no sistema Federal, cerca de R$ 18 mil, e a taxa de aprisionamento no Brasil, em 2016, que foi duas vezes e meia maior que a mundial, alcançando o total de 352,6 de prisões a cada 100 mil habitantes, enquanto a criminalidade não recuou na mesma medida.

“Eu brinco que com esse valor a gente poderia mandar o preso para Havard, para ele participar de algum programa de formação”, ironizou, ao defender uma otimização dos gastos nesse setor.

A socióloga Camila Nunes Dias apresentou o resumo de um estudo sobre o surgimento das facções no ambiente prisional brasileiro, demonstrando o incremento das organizações criminosas, sobretudo do Primeiro Comando da Capital (PCC), a partir do crescimento expressivo da população prisional nacional.

“Não vivemos uma crise no sistema prisional. Essa situação é regular e sistêmica. Quando achamos que não estamos ‘em crise’, estruturalmente, nada muda. Tudo está do mesmo jeito”, criticou. Para Camila, a faccionalização do sistema prisional é provocada e impulsionada pela política de encarceramento em massa.

ENCARCERAMENTO

O pesquisador José Alfredo Zavaleta Betancourt, da Universidad Veracruzana, no México, apresentou estudo no qual traçou um paralelo entre as altas taxas de homicídios naquele País e o elevado encarceramento.

Fonte: O Povo