Postos de combustíveis no Ceará são autuados por não repassarem redução de preços aos clientes

Seis postos de combustíveis na cidade de Várzea Alegre, localizada na região do Cariri cearense, foram autuados pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) por não repassarem a redução de preços aos consumidores.

Apesar do anúncio de uma nova redução nos preços dos combustíveis nas refinarias pela Petrobras na semana passada, o preço não diminuiu para os consumidores nos postos fiscalizados, de acordo com o Decon.

As ações de fiscalização foram realizadas nos dias 21 e 22 de junho pelo Decon e pelo Ministério Público do Ceará, em resposta a uma solicitação da Promotoria de Justiça de Várzea Alegre. A Promotoria identificou disparidades nos preços dos combustíveis praticados na cidade em comparação com os preços de outros municípios da região.

Segundo o Decon, cinco postos foram autuados por práticas abusivas, pois não reduziram o preço final dos combustíveis, mesmo adquirindo os produtos por um preço mais baixo, ou aumentaram os valores sem uma justificativa adequada.

Além dos preços abusivos, outras irregularidades foram constatadas, como a falta de precificação nos produtos comercializados, a ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para consulta e o abastecimento de motocicletas com o condutor sentado no veículo, o que viola as normas de segurança vigentes e coloca em risco a vida do consumidor.

Os estabelecimentos têm um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa ao Decon.