O órgão alega que a prática configura venda casada, o que força o consumidor a comprar separadamente o smartphone e o carregador, essencial para o funcionamento do celular. A Apple foi procurada para uma tentativa de acordo com as autoridades, mas a empresa “não registrou qualquer interesse”, segundo o Procon.
Com a multa, a fabricante do iPhone tem 10 dias para recorrer da decisão ou, do contrário, deve pagar a multa em até 30 dias. A companhia também já foi multada outras vezes pelo mesmo motivo pelo Ministério da Justiça (R$ 12,2 milhões), pelo Procon-SP (R$ 10,5 milhões) e pela Justiça de São Paulo (R$ 100 milhões).