“O Estado se mostrou incapaz de neutralizar as ações do PCC”, diz pesquisador

Foto José Cruz/Agência Brasil

Estudioso das prisões do estado de São Paulo, Felipe Athayde Lins de Melo, aponta que legitimidade do grupo organizado só será enfrentada com mudanças na política penal: “é preciso prender menos”.

Nesta semana, um depoimento do delegado José Luiz Ramos Cavalcanti confirmou que o Governo de São Paulo negociou com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) uma trégua aos ataques ocorridos em maio de 2006.

De acordo com Cavalcanti, ele foi chamado por Emílio Françolim, diretor do Departamento de Narcóticos (Denarc), para ir até o presídio de segurança máxima Presidente Bernardes no dia 14 de maio, dois dias depois do início dos ataques, negociar com Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, o fim da ofensiva que terminou com mais de 200 ataques.

O pesquisador do Grupo de Estudos Sobre Violência e Administração de Conflitos (Gevac) e autor do livro “As prisões de São Paulo: Estado e mundo do crime na gestão da reintegração social” (Alameda, 2014), Felipe Athayde Lins de Melo, em entrevista ao Brasil de Fato, diz que os depoimentos mostram que as forças do estado “não apenas reconheceram a força do PCC, mas mostraram-se incapazes de neutralizar as suas ações.

Questionado na última segunda-feira (27) sobre o acordo, o atual secretário estadual de segurança pública Alexandre de Moraes negou que tenha havido conversas de qualquer órgão de estado com o PCC para que os ataques de 2006 fossem cessados.

Veja abaixo a íntegra da entrevista de Felipe Athayde Lins de Melo ao Brasil de Fato:

Brasil de fato – Qual o significado desse acordo que houve entre governo do estado e PCC? Essas conversas acontecem com frequência?

Felipe Athayde Lins de Melo – O teor dos depoimentos agora revelados são significativos por confirmar aquilo que muitas evidências de campo apontavam em 2006: o Estado, por meio de várias de suas instituições, cedeu a um processo de negociação que permitiu ao PCC o protagonismo na condução dos eventos que estavam ocorrendo. Isso significa que estas instituições – as forças policiais, as Secretarias de Segurança Pública e de Administração Penitenciária – não apenas reconheceram a força do PCC, mas mostraram-se incapazes de neutralizar suas ações. Esta situação não pode ser vista como um caso isolado, afinal, em muitos momentos da história recente das prisões paulistas o estado ou negou ou minimizou o papel do PCC na gestão das unidades prisionais. Esta postura, que se desdobra apenas no campo dos discursos oficiais, resultou em ao menos dois processos: por um lado, permitiu ao PCC consolidar sua hegemonia no interior do sistema prisional; por outro, assegurou as condições para que esta hegemonia ultrapassasse os limites das muralhas e se afirmasse em formas de dominação das atividades criminais na maioria dos municípios paulistas.

Qual o controle que o Estado tem da rotina dos presídios?

O Estado, e aqui temos de incluir todas as instituições e órgãos ligados à política penal, detém o controle sobre as decisões de quem vai ou não para as prisões e a responsabilidade por manter detidas as pessoas que são condenadas à privação de liberdade.

Acontece que praticamente todos os presídios estão superlotados, ao mesmo tempo em que há escassez e despreparo da maior parte dos funcionários. Os espaços de convívio, assim como os postos principais de trabalho para os presos, são gerenciados pelo PCC. Da mesma forma, o controle sobre ações de enfrentamento às direções, a negociação dos momentos de paz ou de conflitos, são feitos por meio de arranjos locais. Eu tenho vários exemplos disso: um deles é o processo de automação das trancas. Ouvi um relato de um diretor de presídio agora em junho que ilustra qual a principal funcionalidade de se acabar com as trancas manuais: evitar o contato dos funcionários com os presos e, principalmente, acabar com a entrada de servidores nos pavilhões habitacionais. Esse diretor disse-me o seguinte: “hoje, na maioria das unidades, ninguém entra nos pavilhões. Como é que você vai revistar uma cela que é superlotada de gente e de coisas? Não tem como. Então, com a automatização das trancas, acaba com o problema de fazer de conta que a gente inspeciona as celas, que faz revista, essa coisa toda. Ninguém mais entra lá e os presos assumem de vez a gestão dos pavilhões”. Bingo!

Quais as relações do PCC com o poder público? Como elas se dão?

Há diversas evidências, além de pesquisas e estudos já publicados, que apontam o caráter multifacetado dos processos de liderança interna no PCC. À época, eu ouvi o relato de um diretor de presídio que recebera uma ordem do então secretário de Administração Penitenciária para entregar um celular a um preso que supostamente poderia encerrar as rebeliões em unidades da região oeste de São Paulo. Tendo se recusado a acatar tal ordem, aquele diretor foi destituído do cargo e transferido para outra região do estado. Este relato sinaliza que os processos de negociação são fluídos e decorrem, em grande medida, de acordos feitos localmente.

Se é assim, duas questões de fundo se colocam: como o Estado concebe, permite e executa essas negociações e como o PCC administra esta fluidez sem que isso abale a concretude de sua hegemonia? No caso do PCC, já temos literatura que demonstra como o exercício cotidiano de um conjunto de princípios de convívio e de relações mantém certo equilíbrio e ligação entre seus membros. No caso do Estado, porém, a omissão de informações e as constantes barreiras para a realização de pesquisas nos impedem de avançar na demonstração de várias evidências.

Como o poder público deve fazer pra dissolver esses grupos?

Alguns enfrentamentos são cruciais. Primeiro, um reordenamento da própria atuação estatal: é preciso prender menos e, na perspectiva do encarceramento, prender os núcleos de comando dos grandes negócios do crime. Da forma como se dá o encarceramento hoje, prender 30, 40 ou 100 jovens das periferias que ocupam as posições mais subalternas do tráfico de drogas não vai alterar em nada a situação das prisões e a sensação de insegurança que predomina entre as pessoas. Para mudar o quadro do encarceramento, é preciso modernizar e aprimorar o trabalho das forças policiais e repensar a política de guerra às drogas no Brasil.

Sem mudar os sistemas de segurança pública, de justiça criminal e de Administração Penitenciária, dificilmente encontraremos formas de ocupar o papel de centralidade que hoje muitos jovens, comunidades, pessoas em geral, legitimam ao PCC.

Fonte: Brasil de Fato