Ceará
No Ceará, não há restrição estadual para a venda de bebidas alcoólicas no domingo de eleição
A venda de bebidas alcoólicas não será proibida em âmbito estadual durante as eleições municipais de 2024 no Ceará, conforme informou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE). O TRE-CE confirmou que não publicará portaria de Lei Seca no estado este ano.
No entanto, o TRE-CE afirmou que os juízes de cada zona eleitoral, que podem abranger desde bairros muito populosos até mais de uma cidade, podem fazer determinações específicas por cidade.
Isso significa que não haverá uma determinação que proíba a comercialização de bebidas em todo o território estadual, mas pode haver proibições em municípios específicos.
Nas eleições municipais de 2020, o TRE-CE adotou a mesma postura de não realizar uma proibição estadual, deixando que cada zona eleitoral decidisse.