MPCE participa de audiência pública na Assembleia sobre as Instituições de Longa Permanência para Idosos no Ceará

Na tarde dessa terça-feira (30/08), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou de audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Ceará sobre a situação das Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs) no estado. O MPCE foi representado pelos promotores de Justiça Alexandre Alcântara e Élder Ximenes, respectivamente, coordenador auxiliar e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania).

O promotor de Justiça Alexandre Alcântara ressaltou que as ILPIs estão presentes em um contexto de desigualdade social crescente. E lembrou que o grande déficit habitacional do País afeta muitos idosos, o que faz com que as ILPIs se tornem ainda mais necessárias nesse contexto, situação que se intensificou durante a pandemia da Covid-19. “A pandemia descortinou o universo das ILPIs, demonstrou a carência de espaço, de recursos humanos, orçamentos precários, apatia do poder público para tratar de forma adequada”, frisou.

Alexandre Alcântara explicou que o MPCE faz fiscalizações nas Instituições de Longa Permanência de Idosos pelo menos uma vez por ano e que é frequente encontrar situações graves que envolvem desde problemas na infraestrutura, falta de profissionais, até sérios problemas sanitários. Ele citou o caso do Lar de Idosos Santa Terezinha de Lisieux e do Lar de Idosos Nancy Bezerra Guedes, os quais, segundo o promotor, têm situação muito insalubre, representando um risco para os idosos que vivem nesses locais.

O membro do MPCE também relatou que, em 2017, a Secretaria Municipal de Trabalho se comprometeu, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a criar ILPIs em cada uma das sete regionais de Fortaleza até 2030, com capacidade de receber 30 idosos cada. Porém, o então prefeito não reconheceu o TAC e a questão está na 3ª Vara da Fazenda Pública. Ele informou ainda que o Ministério Público ingressou com quatro ações judiciais de interdições de ILPIs em Fortaleza, ajuizadas no final de 2021 e aguardando decisão judicial. Por fim, o promotor cobrou compromisso do Poder Público de forma que a pessoa idosa esteja na prioridade das pautas.

Ao longo dos debates, foi destacado que existem 2.072 pessoas idosas vivendo em 71 ILPIs no estado e foi apontada a carência no número de instituições desta natureza e de recursos humanos e orçamentários. Também participaram da audiência pública representantes do Parlamento Estadual, do Conselho Estadual da Pessoa Idosa, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Fortaleza, de ILPIs, da Secretaria de Saúde do Estado, da Secretaria de Proteção Social do Estado, da Comissão de dos Direitos da Pessoa Idosa da Ordem dos Advogados do Brasil além de assistentes sociais.

Fonte: MPCE