México descriminaliza o aborto em decisão histórica da Suprema Corte

Nesta quarta-feira (06), a Suprema Corte do México deu um passo histórico ao descriminalizar o aborto em todo o país. A corte considerou que a proibição do procedimento viola os direitos humanos das mulheres e das pessoas gestantes.

A decisão foi anunciada pelo Supremo Tribunal em suas redes sociais. O tribunal afirmou que o sistema jurídico que pune o aborto no Código Penal Federal é inconstitucional. A corte também invalidou uma lei do estado de Coahuila, que previa até três anos de prisão e multa para as mulheres que abortassem.

Antes da decisão da Suprema Corte, o aborto já era legal em 12 estados do México, sendo o mais recente o estado de Hidalgo, que aprovou a medida há poucos dias. Agora, o aborto é um direito garantido em todo o território mexicano.

A descriminalização do aborto no México é um marco na luta pelos direitos reprodutivos na América Latina, uma região onde o tema ainda é muito polêmico e restritivo. Apenas alguns países, como Uruguai, Argentina e Cuba, permitem o aborto livre e seguro.