Justiça Federal decidiu anular uma portaria do Ministério da Saúde que exigia a devolução de R$ 20,7 milhões enviados à Prefeitura de Sobral. O caso envolve leitos hospitares do município que receberam recursos ao longo de dez anos do Governo Federal, mas, na prática, nunca existiram. A decisão em favor do Município foi proferida pelo juiz Sérgio Norões Milfont Júnior, da 18ª Vara da Justiça Federal.

Em sua decisão, o magistrado ressalta que houve um “equívoco exclusivamente” do Ministério da Saúde ao fazer o repasse do montante por uma década sem qualquer solicitação da Prefeitura. Ele também acrescenta que a portaria contém vícios, como a inexistência de ampla defesa ao Município.

O juiz ainda destaca que a identificação do problema só foi possível porque a própria Prefeitura informou ao Ministério por meio de ofício.

“Nesse prisma, indicando o Município que o equívoco ocorreu na própria esfera federal, não tratou o Ministério da Saúde de tecer comentários a esse respeito, também não há indicativo de que se aprofundou em alguma apuração dos fatos para confirmar ou afastar a explicação trazida no ofício. Ademais, deixou de analisar o pleito de readequação do teto MAC do Município para fins de absorção da verba em outro serviço vinculado à saúde”, relata o magistrado.

“Diante do exposto, defiro, em caráter de urgência, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando a imediata suspensão dos efeitos da Portaria GM/MS n. 272, de 9 de fevereiro de 2022”, conclui.

A ORIGEM DO PROBLEMA

O imbróglio envolve o repasse de verbas federais para a manutenção de dez leitos de UTI em Sobral. Contudo, na prática, essas vagas nunca foram efetivamente abertas. Em entrevista ao Diário do Nordeste no ano passado, a secretária da Saúde do Município, Regina Carvalho, explicou a origem do problema.

O caso começou em 2013, quando, segundo ela, o Hospital do Coração de Sobral tinha 22 leitos de UTI tipo II habilitados. “Em fevereiro (de 2013), saiu uma resolução do Governo do Estado pedindo ao Ministério da Saúde que reclassificasse dez desses leitos de UTI tipo II para leitos de UTI coronarianas (com especialização direcionada para o atendimento das doenças cardiovasculares)”, disse.

Conforme a gestora, o Ministério da Saúde atendeu ao pedido no ano seguinte.

 

“O problema surgiu porque o Ministério deveria ter retirado esses dez leitos dos 22 (totais), como foi solicitado, mas ele só incluiu mais dez no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde”

REGINA CARVALHO
Secretária da Saúde de Sobral

 

“A unidade de UTI coronariana tem um valor maior que a UTI tipo II, é quase o dobro. Então, o Ministério era para ter suspendido os repasses dos recursos e incorporado na unidade coronariana, mas não fez. Isso (aconteceu) em 2014 e assim permaneceu. Não sei se por não terem percebido ou por acharem que não era nada demais, mas ninguém fez nada”, admitiu a secretária.

De acordo com Regina Carvalho, a situação só foi notada durante uma auditoria em 2018. “O auditor notou que tinha 22 leitos, mas, no cadastro, havia 32. Ele fez um relatório sobre isso, e a Prefeitura acionou o Estado em busca de uma solução”, relatou.

Ainda segundo ela, a situação foi repassada ao Governo Federal no ano seguinte, durante visita feita por técnicos da Pasta ao Estado para avaliar a rede de urgência. “Eles vieram a Sobral e expliquei a situação. Me recomendaram esperar o relatório da visita, para só então encaminhar, com os documentos, para Brasília. O relatório ficou pronto só no segundo semestre de 2020. Então, preparei tudo e enviei ao Ministério”, contou.

A DENÚNCIA

Há exatamente um ano, o caso veio à tona quando o deputado federal Capitão Wagner (Pros) denunciou que recursos federais foram repassados ao município e nunca foram usados. À época, ele denunciou o caso ao Ministério da Saúde.

No mesmo dia, o prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT), respondeu ao parlamentar, a quem chamou de “marginal”. Segundo o pedetista, a população da cidade seria a maior prejudicada caso os recursos fossem devolvidos. O prefeito disse ainda que só enviaria o dinheiro de volta ao Governo Federal sob ordem da Justiça.

 

Fonte: Diário do Nordeste

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