Brasília. A regra que garante adicional de 30% de periculosidade aos motoboys já está valendo, com publicação da Lei nº 12.997, ontem, no Diário Oficial da União (DOU).

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As alterações, que exigiram mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), haviam sido anunciadas na última quarta (18) pela presidente Dilma Rousseff, em cerimônia no Palácio do Planalto.

“Hoje é inconcebível uma cidade sem motoboys. Nada mais justo e necessário (do que o adicional). É uma categoria que enfrenta o trânsito e todos os perigos que daí advêm”, declarou a presidente durante a cerimônia.

A nova redação que passou a vigorar ontem em relação à CLT cita que “são também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta”.

A medida beneficia motoboys e outros profissionais que fazem entregas, como carteiros que se valem de motos. Na cerimônia de sanção da Lei, a presidente garantiu que o governo “está disposto a continuar dialogando” com a pauta, e disse que é preciso avançar na segurança desses condutores e na prevenção de acidentes. “Me preocupa o fato de vocês não terem vias exclusivas. Acho que temos que abrir essa discussão”, destacou a presidente Dilma.

No fim do mês passado, o Congresso aprovou um projeto de lei que prevê o pagamento extra sobre o salário para os trabalhadores que atuam profissionalmente com a ajuda de motocicletas. A medida beneficia motoboys e outros profissionais que fazem entregas usando moto.

 

Fonte:Diário do Nordeste