Lei cria política de bem-estar e saúde para profissionais da educação

Foi publicada nesta terça-feira (19) a Lei 14.681, que cria a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação. A lei visa reduzir os fatores de risco para doenças crônicas entre os professores da rede pública, que foram apontados por um estudo de pesquisadores mineiros.

A nova política prevê que as instituições públicas de ensino elaborem planos em colaboração com os entes federados, no prazo de um ano, para promover a atenção à saúde integral e a prevenção ao adoecimento dos trabalhadores da educação, bem como o bem-estar no trabalho de forma sustentável, humanizada e duradoura.

Os planos deverão considerar as condições de trabalho, o perfil e a jornada do profissional, além do número de alunos em sala de aula. As ações deverão buscar a formação continuada dos trabalhadores, a participação ativa na melhoria do clima organizacional e o combate às causas do adoecimento, que levam ao baixo desempenho.

A medida é optativa para as instituições privadas, mas as instituições públicas deverão atualizar os planos em até seis meses após a posse dos gestores públicos e publicar relatório de avaliação das metas antes do final da gestão, com dados sobre faltas, acidentes de trabalho, readaptação funcional, entre outros. Esses indicadores deverão ser atualizados anualmente em uma plataforma de uso compartilhado, que permita o acesso da população às informações.