Justiça do Ceará mantém prazos processuais até o recesso judiciário após repercussão negativa

A Justiça do Ceará vai manter os prazos processuais durante a Semana de Sentenças e Baixas Processuais, a partir desta terça-feira (12), até o próximo dia 19, um dia antes do recesso do Judiciário. A medida consta em assinada pelo presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, e publicada nesta segunda-feira (11), no Diário da Justiça.

De acordo com o Tribunal de Justiça, o objetivo da nova portaria é “dar celeridade a expedientes necessários ao andamento processual”.

Inicialmente, a Justiça havia anunciado a suspensão total dos atendimentos para dedicar-se à análise do acervo de processos durante o mesmo período citado acima. O intervalo da força-tarefa emendaria com o período de recesso, a partir de 20 de dezembro.

Com o anúncio, a Ordem dos Advogados do Brasil Ceará (OAB-CE) contestou a suspensão do atendimento, embora reconhecesse como positivo o mutirão para análise de processos. “Na prática, com a entrada em vigor dessa portaria, o último dia de funcionamento normal da Justiça Estadual, em dezembro, é hoje [sexta-feira, dia 8], pois seguido a esse período haverá o recesso do Judiciário”, declarou o presidente da OAB, Marcelo Mota.

Para o superintendente da Área Judiciária do Tribunal, Nilsiton Aragão, o mutirão dos prazos processuais vai “intensificar a prestação jurisdicional, concluindo procedimentos que devem ser realizados após o julgamento”.

Fonte: G1/CE