Justiça do Ceará abre inscrições para mutirão de reconhecimento de paternidade

O Poder Judiciário do Ceará está promovendo o mutirão da campanha “Pai, um presente para a vida toda”, com o objetivo de incentivar o reconhecimento legal da paternidade. O evento ocorrerá entre os dias 2 e 6 de dezembro na Universidade de Fortaleza (Unifor), oferecendo aos pais a oportunidade de regularizar sua situação documental.

Durante o mutirão, serão realizadas audiências para o reconhecimento de paternidade (com ou sem exame de DNA), além de tratar de casos de divórcio, guarda e pensão alimentícia. As inscrições para participar da campanha vão até o dia 22 de novembro, e os inscritos serão contatados para agendar o atendimento individualizado.

O objetivo principal da iniciativa é reduzir o número de registros de nascimento sem o nome do pai e fortalecer os vínculos familiares. “Queremos incentivar a regularização do vínculo familiar e estimular os pais que ainda não registraram seus filhos a assumirem essa responsabilidade. Nosso foco é garantir o direito fundamental à paternidade reconhecida”, afirma a juíza auxiliar da Corregedoria, Ana Kayrena da Silva Freitas.

### Como se inscrever e documentos necessários
Para participar, os interessados devem apresentar os seguintes documentos:
– Identidade
– CPF
– Comprovante de endereço
– Certidão de casamento (para casos de divórcio) ou declaração de união estável (para dissoluções)
– Certidão de nascimento dos filhos

Em casos que envolvam divisão de bens, documentos adicionais poderão ser exigidos. O mutirão, no entanto, não atenderá solicitações de guarda para parentes não genitores, nem reconhecimento ou dissolução de união estável não formalizada, revisões de pensão, inventários, usucapião, ou reconhecimento de paternidade socioafetiva.

### Impacto da campanha e histórico de atendimentos
Em outubro de 2023, o mutirão já beneficiou 49 pessoas com a inclusão do nome do pai em seus registros de nascimento. Durante o processo, os pais compareceram ao Cejusc, no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), para preencher o Termo de Reconhecimento de Paternidade, que foi homologado por um juiz e, posteriormente, levado ao Cartório de Registro Civil para a formalização, sem custos para as famílias.

O programa “Pai Presente”, que apoia esta campanha, foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio dos Provimentos n. 12/2010 e n. 16/2012. Desde 2016, o programa já resultou em mais de 300 reconhecimentos de paternidade no Ceará e mais de 500 audiências de mediação realizadas.

Para mais informações sobre o mutirão, os interessados podem entrar em contato pelos telefones (85) 3477.3155 e (85) 3477.3332.