Regional

Izolda sanciona lei para apoiar universalização do ensino em tempo integral nas escolas municipais

Publicado

1 ano atrás

17 de dezembro de 2022

A governadora do Ceará, Izolda Cela, sancionou nesta sexta-feira a lei estadual que apoia a universalização do ensino em tempo integral nas escolas municipais das 184 cidades.

A lei, aprovada na Assembleia Legislativa do Ceará, amplia o Programa de Aprendizagem na Idade Certa, agora Paic Integral, estabelecendo a jornada prolongada nas redes municipais. A implementação acontecerá progressivamente até 2026, iniciando-se a partir das turmas de 9º ano em 2023.

Para isso, está previsto investimento de R$ 900 milhões, mediante antecipação do recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), nos próximos quatro anos.

Cada escola de tempo integral oferta uma jornada de nove horas, garantindo três refeições diárias. O currículo é composto por 30 horas semanais de disciplinas da base comum a todos os estudantes e 15 horas na parte flexível, sendo que 10 são escolhidas pelos alunos.

Este modelo de ensino aumenta o tempo escolar e amplia as oportunidades de aprendizagem que favorecem o desenvolvimento de competências cognitivas e socioemocionais, além do protagonismo estudantil por meio de escolhas de componentes curriculares eletivos.

Pacto entre estado e municípios

O projeto enviado à Assembleia Legislativa define estratégias para fortalecer a colaboração entre estado e municípios. A medida propõe fornecer apoio técnico, pedagógico e financeiro para implementar a jornada pedagógica ampliada — que favorecerá a aprendizagem com equidade.

O modelo integral já cobre 60% das escolas da rede estadual de ensino, com atividades nos dois turnos e até três refeições diárias.

A proposta busca ampliar o Programa de Aprendizagem na Idade Certa (Mais Paic), mesmo que o estado não seja responsável direto pela oferta de matrícula nessa modalidade de ensino. O programa oferece formação continuada a professores, apoio à gestão escolar, material estruturado e avaliação para garantir melhorias da educação infantil ao 9º ano do ensino fundamental.

Conforme o governo do estado, o programa foi reforçado em razão do contexto da pandemia de Covid-19, com ações de recomposição de aprendizagens — o Pacto pela Aprendizagem —, que seguirá até 2024. Desde 2021, o pacto já teve investimento de R$ 130 milhões, atingindo 6.062 escolas municipais em todos os municípios cearenses.

Fonte: G1