Governo do Ceará autoriza desapropriação de 24,8 mil m² para estacionamento em Jericoacoara

Uma área de 24,8 mil metros quadrados no município de Jijoca de Jericoacoara, no litoral oeste do Ceará, foi declarada de utilidade pública, pelo Governo do Estado, para fins de desapropriação. No local vai ser construído estacionamento para os turistas que visitam o Parque Nacional de Jericoacoara. A autorização para a desapropriação foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (D.O.U), desta sexta-feira (18).

De acordo com o decreto, a desapropriação inclui tudo que está no perímetro da área estabelecida: seus imóveis, benfeitorias e outros acessórios. A construção do equipamento, segundo a justificativa, faz parte do Programa de valorização da infraestrutura turística do Litoral Oeste, visando a consolidação do Estado do Ceará como destino turístico e, entre as obras previstas, está a construção do estacionamento na localidade de Lagoa Grande.

Além disso, diz o decreto, o equipamento permitirá, aos visitantes do Parque Nacional de Jericoacoara, “a disponibilidade de espaço para estacionarem os seus veículos automotores com a segurança e conforto devidos, bem como facilitará o controle de acesso daqueles ao mencionado Parque, ampliando a demanda por esse destino sem comprometer a sua preservação”.

O decreto do Executivo determina, ainda, que caberá à Procuradoria-Geral do Estado, por meio da Comissão Central de Desapropriações e Perícias da Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente, proceder, por via administrativa ou judicial, à desapropriação prevista neste decreto. As despesas decorrentes do processo de desapropriação correrão à conta do Tesouro do Estado.

Fonte: G1/CE