Para o pagamento do seguro pelo governo Federal, com contrapartida do Estado e Municípios, é necessário que ocorra perda de safra igual ou superior a 50% em decorrência da seca que se prolonga no Ceará desde o ano passado FOTO: KID JÚNIOR

Para o pagamento do seguro pelo governo Federal, com contrapartida do Estado e Municípios, é necessário que ocorra perda de safra igual ou superior a 50% em decorrência da seca que se prolonga no Ceará desde o ano passado FOTO: KID JÚNIOR
Para o pagamento do seguro pelo governo Federal, com contrapartida do Estado e Municípios, é necessário que ocorra perda de safra igual ou superior a 50% em decorrência da seca que se prolonga no Ceará desde o ano passado FOTO: KID JÚNIOR
Um grupo de 55 municípios deve apresentar até o próximo dia 21 de julho ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) os laudos técnicos sobre as perdas de safra e efetuar a quitação das parcelas do programa Garantia Safra. Essa exigência é para o recebimento da primeira parcela do seguro já no mês de agosto próximo referente a 2011/2012.

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), os 55 municípios são os que entraram na folha de julho de 2012 e que receberam neste mês a 13º parcela do programa. Além da elaboração dos laudos e do pagamento das parcelas, é necessário que ocorra perda de safra igual ou superior a 50% em decorrência da seca que castiga o Estado e se prolonga desde o ano passado.

No Ceará, 178 municípios estão cadastrados no programa e 56 ficaram isentos de apresentar os laudos técnicos. O coordenador estadual do Garantia Safra, Arimatea Gonçalves, esclarece que se as exigências não forem cumpridas referente à elaboração de laudos e pagamento da contrapartida das prefeituras, na data limite, os municípios não serão excluídos, mas terão de justificar o atraso. “Poderão entrar na folha seguinte”, observou Gonçalves. “O programa não tem um calendário único, uniforme, e há de se observar todos os critérios”.

O Garantia-Safra será pago em cinco parcelas sendo uma de R$ 140,00 e quatro de R$ 155,00, perfazendo R$ 760,00. “O Governo Federal autorizou o pagamento do benefício enquanto durasse a seca, mas solicitamos a agilidade das Prefeituras para regularizar esta situação”, afirmou o secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, que se mostrou preocupado com a proximidade da data limite. “É preciso agir rápido e não perder o prazo”.

As Prefeituras que dispõem de técnicos no quadro de servidores efetivos podem fazer os laudos de frustração da safra, que são aleatórios e elaborados a partir de visita da comissão em campo. Nos demais casos, o documento é elaborado por técnicos da Ematerce.

Na região de Iguatu, o gerente regional da Ematerce, Joaquim Virgulino Neto, disse que nos municípios de Quixelô e Saboeiro, os documentos serão elaborados pela Ematerce, uma vez que as prefeituras não dispõem de técnicos efetivos.

Laudos

O secretário de Agricultura de Iguatu, Marconi Sampaio, esclareceu que o sistema de informações do MDA para o município foi aberto anteontem. “Imediatamente, colocamos três técnicos em campo, que já estão fazendo o serviço”, explicou. “Serão elaborados 100 laudos”.

O município de Iguatu tem 4.377 agricultores cadastrados. A oferta era maior, mas não houve demanda e as vagas não foram todas preenchidas. “Já pagamos quatro parcelas e só faltam duas do Garantia Safra”, informou Sampaio. No total, o desembolso do município será em torno de R$ 124 mil.

As propriedades e as áreas de cultivo são selecionadas pelo MDA de forma aleatória. Em cada unidade rural, os técnicos têm de fotografar, definir pontos de localização por georreferenciamento (GPS) e elaborar os laudos sobre a perda de safra dos grãos cultivados. Em seguida, o documento deve ser enviado para o MDA. Para ter direito ao recebimento de parcelas do Garantia Safra, além de apresentação de laudos, do pagamento de contrapartida das Prefeituras, dos agricultores e do governo do Estado, é necessário que a perda da safra seja superior a 50% por seca. Cada agricultor paga R$ 9,50 e o município R$ 28,50 por cada trabalhador rural. A contrapartida do Estado é de R$ 57,00.

Mais informações:

SDA

Avenida Bezerra de Menezes Nº 1820, São Gerardo – Fortaleza

Telefone: 3101.8002

www.sda.ce.gov.br

Fonte: Diario do Nordeste