Ex-prefeito de Várzea Alegre condenado por não realizar licitações

A condenação de João Eufrásio Nogueira se deu em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal 

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-prefeito de Várzea Alegre (CE), João Eufrásio Nogueira, por ato de improbidade administrativa. Nogueira deixou de realizar licitações para despesas na área de educação em valor superior a R$ 1,2 milhão no ano de 2003. 

Durante seu mandato (2001-2004), o ex-prefeito do município cearense figurou na condição de ordenador de despesas de recursos oriundos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). Em análise da prestação de contas da gestão, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) identificou uma série de irregularidades, especialmente a realização de despesas sem a comprovação dos procedimentos licitatórios exigidos por lei. 

Por conta dos atos de improbidade administrativa, e tendo como base a análise do tribunal, o Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República no Município de Juazeiro do Norte, ingressou, em 2008, com ação de improbidade administrativa contra o Nogueira.

 A ação resultou, agora, na condenação do réu ao pagamento de multa correspondente a 10 vezes o valor que recebia de remuneração como prefeito. O ex-gestor também teve os direitos políticos suspensos por três anos e seis meses e ficará proibido de contratar com o serviço público ou receber benefícios por três anos. 

A sentença com a condenação do ex-prefeito de Várzea Alegre foi expedida pelo juiz federal José Eduardo de Melo Vilar Filho, da 16ª Vara da Justiça Federal. Por se tratar de uma decisão de primeira instância, o réu ainda pode apresentar recursos. 

Número do processo para consulta na Justiça Federal

0001560-61.2008.4.05.8102

Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal no Ceará