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Ministério Público Eleitoral afirma que houve uso irregular de combustível da prefeitura de Iguatu
O documento é uma Manifestação do Ministério Público Eleitoral no processo de número 0600986-49.2024.6.06.0013, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que tramita na 13ª Zona Eleitoral de Iguatu/CE.
O que o Ministério Público concluiu?
O Ministério Público Eleitoral manifestou-se a favor da procedência da ação, ou seja, entende que houve irregularidade. Segundo o MP:
•Os investigados teriam distribuído combustível de forma irregular no Posto 100% para participantes de uma carreata política em 30/08/2024.
•Esse abastecimento teria sido financiado com recursos da Prefeitura de Iguatu, ou ao menos com apoio direto do então prefeito Ednaldo, caracterizando uso da máquina pública.
•Há vídeos, cupons fiscais e outros documentos que comprovam a prática do ilícito.
•A prestação de contas da campanha não incluiu esses gastos, o que reforça a irregularidade.
•A conduta violou a legislação eleitoral e configurou tanto abuso de poder econômico quanto captação ilícita de votos.
O que pode acontecer?
Se a Justiça acatar a manifestação do MP, os investigados poderão sofrer sanções como inelegibilidade por 8 anos e, se eleitos, podem ter registro ou diploma cassado.
Processo: 0600986-49.2024.6.06.0013
