Enem 2020: Defensoria Pública entra com recurso para adiar prova

A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com recurso, nesta segunda-feira (18), para que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) reveja decisão tomada em abril e adie a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, marcada para novembro.

Ao pedir a mudança do cronograma, a DPU diz que, com a suspensão das aulas presenciais durante a pandemia do novo coronavírus, o preparo dos alunos para o Enem é prejudicado. O órgão apresenta os seguintes argumentos:

-as condições de acesso à Internet são desiguais entre os estudantes, especialmente na zona rural;
alunos mais pobres não têm materiais didáticos em casa;
-bibliotecas estão fechadas, por causa das medidas de isolamento social;
-estudantes de escolas particulares têm programas de educação remota superiores aos de escolas públicas.
-O pedido da DPU é apoiado pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e pelo Centro de Assistência Jurídica Saracura (Caju).

Decisão de abril manteve calendário

Há um mês, o desembargador federal Antonio Cedenho, do TRF-3, suspendeu a liminar que determinava a mudança das datas do Enem. Segundo ele, alterar o cronograma atrasaria o ingresso de estudantes no ensino superior.

Cedenho também afirmou, ao derrubar a liminar, que:

-os prazos para solicitação de isenção da taxa de inscrição foram prorrogados;
-a mudança de data alteraria a organização dos locais de prova;
-a divulgação das notas do Enem não sairia a tempo do início do ano letivo de 2021;
-programas estudantis como o Fies, o Sisu e o Prouni, que usam a nota do Enem, seriam prejudicados.

Inep afirma que datas não são imutáveis

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) afirmou, em comunicado divulgado nesta segunda, que a data do Enem 2020 “não é imutável”. Segundo o órgão, “diversos fatores ainda estão incertos” – por isso, por enquanto, a aplicação está mantida para novembro.

Em nota, o Inep ressalta que, como “ainda estamos enfrentando a situação de emergência de saúde pública”, por causa da pandemia do novo coronavírus, não é possível tomar decisões por ora.

O órgão diz também que “está buscando garantir a execução adequada (do Enem), não apenas para cumprir com seu dever institucional, mas, principalmente, para não prejudicar mais ainda a sociedade brasileira”.

Pelo cronograma inicial, a avaliação ocorrerá em:

1º e 8 de novembro: versão presencial
22 e 29 de novembro: versão digital (inédita)

Fonte: G1 CE