Ao longo dos três meses desde que o Governo do Ceará liberou a realização de eventos sem limite de capacidade, as prefeituras cearenses já anunciaram investimentos superiores a R$ 22 milhões com a contratação de shows musicais. Após dois anos de restrições impostas pela pandemia, os municípios voltaram a realizar grandes eventos para comemorar datas como emancipação política, aniversário da cidade e as tradicionais festas juninas.
Conforme levantamento feito pelo Diário do Nordeste, 68 prefeituras do Ceará divulgaram shows para este ano, totalizando mais de 200 atrações. A reportagem levou em consideração contratos feitos por inexigibilidade de licitação, em todos os 184 municípios do Estado, até o último dia 10 de junho. Ao todo, o montante de investimento chega a R$ 22.047.300, conforme dados colhidos no Portal das Licitações, do Tribunal de Contas do Ceará (TCE).
Esses investimentos ocorrem em um momento onde a contratação de artistas com projeção nacional por valores milionários têm virado alvo de órgãos de fiscalização. Cantores como Gusttavo Lima e Leonardo, além da dupla Barões da Pisadinha, tiveram espetáculos suspensos na Bahia e em Goiás por decisão da Justiça.
Para especialistas em administração pública, é preciso ter cautela ao apontar eventuais irregularidades nesse tipo de contratação, sob o risco de “criminalizar” os investimentos em cultura. De acordo com gestores municipais, a promoção desses eventos acelera a economia local após anos de isolamento por conta da pandemia da Covid-19.
Por outro lado, integrantes de instituições fiscalizadoras denunciam falta de transparência nas escolhas dos artistas e nos contratos. Integrantes do Ministério Público do Ceará (MPCE) apontam ainda que a realização de shows milionários em meio à crise econômica nacional pode ferir a moralidade da administração pública.
No caso do Ceará, nenhum show foi suspenso no Estado, mas eventos em Acopiara, Forquilha e Iguatu foram alvos de investigação de promotores de Justiça. Segundo o Ministério Público, entre as irregularidades apuradas estavam descumprimento da lei orçamentária e superfaturamento de shows. Os eventos, no entanto, já foram realizados.
“Tudo passa pela questão de que o povo elege seus representantes e estes têm essa liberdade de fazer a opção política de atender aos interesses do povo, então cabe a esses representantes deliberar quanto será aplicado em saúde e educação, por exemplo, mas sem perder de vista o princípio da razoabilidade. Quando se destina verba para esses shows com a saúde deficiente, está contrariando os interesses do povo”
SILDERLÂNDIO DO NASCIMENTO
Promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público (CAODPP), do MPCE
Para o advogado Reginaldo Vilar, presidente da Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos da OAB-CE, é preciso avaliar sob “dois aspectos: a legalidade e a necessidade”.
“Pelo aspecto jurídico, não enxergo impedimento, até porque a lei determina as condições para a contratação de artistas. E o cachê depende do valor da obra, não existe ilegalidade em um músico cobrar R$ 700 mil e outro cobrar R$ 20 mil, o aspecto legal da contratação não pode ser confundido com a necessidade e a moralidade”
REGINALDO VILAR
Advogado e presidente da Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos da OAB-CE
Fonte: Diário do Nordeste
