ROMUALDO LIMA. Advogado, ex-Conselheiro estadual da OAB/CE, Conselheiro vitalício do Conselho da OAB – Subseção Iguatu e Procurador Federal.

A Ministra Rosa Weber, como que fazendo jus ao nome de Rosa e sentindo os efeitos da chegada da primavera entre nós, lembrada por ela na ocasião de sua posse na Presidência do Supremo Tribunal Federal, com suas palavras iniciais de “reverência incondicional à autoridade Suprema da Constituição e das leis da República”, “crença inabalável na superioridade ética e política do Estado Democrático de Direito”, de “prevalência do princípio republicano à igualdade entre as pessoas”, “neutralidade confessional das instituições”, de respeito ao dogma fundamental da separação de poderes, de “rejeição aos discursos de ódio, e repúdio a práticas de intolerância enquanto expressões constitucionalmente incompatíveis com a liberdade de manifestação do pensamento”, reafirmou a certeza de que, sem um poder judiciário independente e forte, sem juízes independentes e sem imprensa Livre, não há democracia.”

Pelo conteúdo destas palavras, dirão uns que o discurso teve destino e alvo certos, posto que atinge de forma contundente e ferina o Chefe do Executivo que, todos sabemos, tem abusado de práticas não republicanas e antidemocráticas, efetuado discursos não compatíveis com a liturgia do cargo, extremamente agressivos à decência e aos ouvidos mais tolerantes, como se viu em plena comemoração do Bicentenário da Independência.

No entanto, os que conhecem minimamente o texto da Constituição Federal afirmam que não é, talvez, o Presidente Jair uma figura tão importante para que a Ministra usasse seu discurso com outra finalidade, se não a de afirmar o compromisso do Judiciário, que ela agora preside, com aquilo a que está obrigado por missão institucional.

Efetivamente, tudo o quanto afirmado nas palavras iniciais da Ministra Presidente, está expresso na constituição, ou seja: respeito ao Estado Democrático e aos princípios republicanos; igualdade e liberdade religiosa e de expressão; imprensa livre; Estado neutro de manifestação de crença; independência dos poderes, igualde, etc.

Em assim sendo, não há ataque específico à figura do Presidente Messias, embora ele seja merecedor de reprimendas veementes, mas se trada de um recado claro de que se está esvaindo a complacência das instituições com as intolerâncias praticadas pelo Messias, com as suas agressões à constituição e com a falta de decência no trato com os poderes republicanos.

Isso, Senhores, já diz muito, sobretudo partindo que quem enviou o recado, ou seja, a mesma Ministra que, em certas situações – num passado bem próximo -, decidiu pela tolerância ao intolerável, noutras se prostrou ao comodismo da omissão quando, por exemplo, fizeram uso do próprio Judiciário para permitir muito do estado de coisas que hoje acontece.

O discurso redime, em parte, aquele Judiciário – Supremo Tribunal acovardado – de que se falou nos tempos de auge da “República de Curitiba” e da cultura “lavajatista”, sobre a qual, hoje, ninguém quer se orgulhar de haver defendido, mesmo aqueles defensores de primeira hora.

ROMUALDO LIMA.
Advogado, ex-Conselheiro estadual da OAB/CE,
Conselheiro vitalício do Conselho da OAB – Subseção Iguatu e
Procurador Federal.

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