Direito e Cidadania: A VOLTA DAS DISCUSSÕES SEM FIM

Com a proximidade das eleições presidenciais, algumas discussões de temas já muito batidos ressurgem e são, normalmente, temas sensíveis e polêmicos. Como exemplos, podemos citar questões de cunho moralista e conservador, dos quais são parte a “descriminalização do aborto”, a “redução da maioridade penal”, a “legalização de certas substâncias proibidas”, que citamos aqui apenas para não estender nos exemplos de outros casos possíveis.

Ocorre que muitas dessas matérias não compõem planos de governo de nenhum presidenciável (nem devem mesmo compor) e nem sequer são de iniciativa daquele que será eleito Chefe do Executivo, ou por ele decididas, sendo as tais matérias da alçada da representação do povo junto às casas do Legislativo Federal, ou seja, Senado e Câmara dos Deputados.

Por qual motivo, então, sempre ressurgem tais temas nas discussões eleitorais e vinculando-se à disputa presidencial?

A resposta é simples e direta: são formas de desviar a atenção das questões que realmente importam para toda a sociedade, sendo sempre resgatadas por segmentos aos quais não interessam o debate das verdadeiras grandes questões nacionais.

Com efeito, ao invés da discussão sobre redução da maioridade penal, que é apenas uma das faces da problemática que envolve nossas crianças e adolescentes, poderíamos, por exemplo, discutir os motivos que levam o País a registar o assassinato diário de 32 crianças e adolescentes, com idades, principalmente, entre 10 e 17 anos; ou quais os motivos para que ocorressem, só no ano de 2020, mais de 86 mil denúncias de violações dos direitos de crianças e adolescentes; ou, ainda, os motivos pelos quais 2,4 milhões de crianças e adolescentes são explorados no Trabalho Infantil, conforme dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef), Disque 100 e Fórum Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil.

Poderíamos, ao invés de discutir a suposta descriminalização do aborto, estarmos focados na atenção à saúde da mulher, à assistência e políticas públicas que assegurem a gestação e maternidade com dignidade a todas as brasileiras.

Ao invés de discutir sobre legalização de substâncias quaisquer que sejam, poderíamos debater sobre saúde pública e formas de evitar que cada dia mais crianças e jovens ingressem no conturbado uso de drogas, lícitas e ilícitas, garantindo lazer, cultura e oportunidades além da alucinada vida de vícios dos entorpecentes.

São, pois, estas as questões que a sociedade brasileira precisa debater e cobrar dos governantes eleitos e seus legisladores, qualificando a representação popular, pois enquanto desviamos a atenção para as folhas, os galhos da hipocrisia crescem e, com eles, a manutenção do estado de coisas que tanto agride à cidadania e à sociedade.

ROMUALDO LIMA.
Advogado, ex-Conselheiro estadual da OAB/CE,
Conselheiro vitalício do Conselho da OAB – Subseção Iguatu e
Procurador Federal.