Direito e Cidadania: A PALAVRA DE HOJE É DEMOCRACIA

Termo que tem por significado o “governo do povo”, nos dias atuais a democracia é o regime de governança que prevalece em maior parte das nações no mundo inteiro.

A democracia ultrapassa a simples ideia do direito do povo de eleger seus governantes e se pode afirmar, sem erro, que é um valor universal, construído pela humanidade ao longo de séculos, em marchas e contramarchas, mas sempre avançando no destino à construção de uma sociedade igualitária, solidária e livre, como defenderam os pioneiros revolucionários franceses em séculos passados.

Assim, bem ou mal, é na democracia que se permite o contrário das ideias, a alternância no poder, o equilíbrio entre os poderes públicos constituídos e a participação do povo nos destinos da nação, o que pode ser considerado pilares da evolução política e humanitária.
Isso, porém, não tem sido suficiente para a manutenção pacífica da democracia existindo, em um ou outro lugar, momentos de refluxo e embates nos quais o regime é posto à prova.
E, infelizmente, amigos, é o que vemos no momento em nosso país diante de ataques insanos e, posso afirmar sem medo, de natureza criminosa, contra as instituições democráticas, os poderes constituídos e às liberdades públicas de todos os que se opõem à situação calamitosa da economia, decréscimo dos direitos sociais e contra o uso indevido da coisa pública, como se vê tão em voga no Planalto Central.

Exemplo mais evidente disso está, em escala maior, nas constantes ameaças de retaliação ao Supremo Tribunal Federal, nosso guardião da Constituição, ao sistema eleitoral e à imprensa livre, mesmo aquela que se pode dizer “não combativa” e, até outrora, alinhada ao governante de momento.

Em situação menos visível aos olhos da nação, é bem verdade, porque fora dos programas jornalísticos, há também o aparelhamento da força armada do País, a intervenção nas universidades públicas, a censura imposta nos locais de desenvolvimento de pesquisa e do saber, o silenciamento de segmentos sociais, étnicos, religiosos e culturais, nunca escalada crescente e perigosa que muito se assemelha ao regime nazista na Europa dos anos 30 e que levou o mundo à sanguinária Segunda Grande Guerra Mundial.

Se é a democracia um valor universal e um bem da humanidade, a quem interessa ou quais interesses estão por trás dessa atitude beligerante adotada no país? Ao povo, certamente é que não interessa. Os interesses republicanos é que não seriam favorecidos com a quebra do regime democrático.

Se assim o é, se impõe que seja barrada qualquer forma de tentativa de quebra do regime e que os que são contra ela sejam postos no lixo da história, pela mesma forma como chegaram ao poder: pelo voto livre e democrático, instrumento que, ao que parece, hoje os assusta.

Não é muito dizer que a “pior democracia” ainda é regime melhor que a mais falsa “bela ditadura”.

Precisamos pensar seriamente sobre isso!

*Por Romualdo Lima – Advogado, ex-Conselheiro estadual da OAB/CE,
Conselheiro vitalício do Conselho da OAB – Subseção Iguatu e
Procurador Federal.

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