Ao menos dez cidades cearenses lutam na Justiça para aumentar os salários de prefeitos, secretários ou vereadores. Todos os reajustes foram aprovados ainda no final de 2020 nas Câmaras Municipais em pleno decreto estadual de calamidade pública por causa da pandemia da Covid-19 – um dos momentos mais críticos da crise sanitária.

Essa “batalha judicial” se dá porque esses aumentos de remuneração estão suspensos por decisão liminar em quatro municípios. Uma série de ações populares aponta a ilegalidade do reajuste aprovado pelos vereadores. Em outras seis cidades a contestação aguarda julgamento do Poder Judiciário.

Os reajustes na remuneração foram suspensos através de liminar nos municípios de Alcântaras, Frecheirinha, Massapê e Varjota. Ainda aguardam a decisão sobre a suspensão ou não do aumento as cidades de Alto Santo, Barro, Itaitinga, Limoeiro do Norte, Maracanaú e Marco.

Em Maracanaú e Itaitinga, por exemplo, além do reajuste aprovado para prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores, os parlamentares também implementaram a possibilidade do 13º salário.
Em Viçosa do Ceará já não há mais recurso judicial, e a tentativa de criar o 13º salário para vereadores durante estado de calamidade pública foi derrubada na Justiça em definitivo.

O esforço para barrar os aumentos foi embasado na Lei Complementar 173, de âmbito nacional, que estabeleceu regras de enfrentamento à crise sanitária. A norma vedou o aumento de despesa durante o período de emergência sanitária.

 

Fonte: Diário do Nordeste