Ceará
Demissão de trabalhador com osteoporose não gera indenização por dano moral
Os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará decidiram que a demissão de trabalhador com osteoporose não pode ser considerada discriminatória.

Os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará decidiram que a demissão de trabalhador com osteoporose não pode ser considerada discriminatória.
A deliberação foi tomada após um empregado da LDR Indústria de Confecções reivindicar indenização por dano moral. Tomada por unanimidade, a decisão confirma sentença anterior da vara do trabalho de Maracanaú.
“De fato, doença como a Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida, a jurisprudência tem admitido ser discriminatória a dispensa de empregados assim desafortunados”, explicou o desembargador-relator Cláudio Pires. Mas, de acordo com o magistrado, não é o caso da osteoporose, doença degenerativa gradual que acompanha o doente até o fim da vida.
Outro fator importante considerado pelo desembargador-relator foi que o trabalhador não estava em gozo de auxílio-acidentário ou de qualquer outro auxílio-doença na data da demissão, realizada em 19 de dezembro de 2012. O empregado ficou afastado do trabalho pelo Instituto Nacional do Seguro (INSS) entre 15 de agosto a 29 de novembro de 2012, quando foi considerado apto para retornar ao trabalho.
Estabilidade provisória: Na decisão de primeira instância, o juiz do trabalho Raimundo Oliveira Neto destacou que o trabalhador recebia do INSS um auxílio-doença não-acidentário. Portanto, ele não tinha direito à estabilidade provisória de um ano, benefício assegurado ao empregado afastado em decorrência de acidente de trabalho.
Da decisão, cabe recurso.
Fonte: Assessoria TRT/CE
-
Noticias1 semana atrás
Entenda por que o Ceará continua registrando chuvas mesmo após o fim da quadra chuvosa
-
Noticias2 semanas atrás
Realeza Nordestina completa 15 anos com Mostra Cultural na comunidade de Santarém, em Orós – CE
-
Noticias1 semana atrás
Edital da segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU) foi divulgado
-
Noticias1 semana atrás
Enel é multada em R$ 16 milhões por reter parte de doações feitas por clientes a instituições filantrópicas
-
Noticias1 semana atrás
Vacina quadrivalente ACWY começa a ser aplicada em crianças a partir de 1 ano pelo SUS
-
Iguatu7 dias atrás
Denúncia aponta uso indevido de refeições da Cozinha Comunitária de Iguatu por servidores da Prefeitura
-
Iguatu6 dias atrás
JUSTIÇA BARRA CRIAÇÃO DE QUASE 600 CARGOS EM IGUATU E MANDA INVESTIGAR ‘CALAMIDADE’ FINANCEIRA
-
Noticias1 semana atrás
Aumento de etanol na gasolina impulsiona demanda por milho e soja no Brasil