Conselho de Saúde do CE manda projeto de lei da Cannabis medicinal à Izolda e pede envio à Assembleia

O pleno do Conselho Estadual da Saúde do Ceará (Cesau) reunido, na manhã desta terça-feira (14), aprovou uma recomendação do Grupo de Trabalho (GT) sobre Cannabis (maconha) Medicinal, e vai pedir formalmente à governadora Izolda Cela, que o Governo avalie um projeto de lei sobre a Cannabis no Ceará e o envie à Assembleia Legislativa para que a proposta seja votada.

O texto foi formulado por integrantes de associações de pacientes que fazem uso da Cannabis com finalidade terapêutica. Na votação, 18 conselheiros do Cesau foram a favor da recomendação e um se absteve.

Com a aprovação, o Conselho enviará o texto à Casa Civil e o Governo deverá avaliar o teor do projeto e decidirá se o envia à Assembleia, como uma proposta do próprio Governo, para que os deputados votem.

O projeto vem sendo construído há mais de um ano no GT do Cesau sobre Cannabis medicinal (que tem a sociedade civil e o poder público).

Na última reunião, no dia 8 de maio, o grupo decidiu enviar ao pleno do Cesau para que o mesmo decidisse se recomendaria o envio à gestão estadual.

Em linhas gerais, o texto do PL trata do acesso dos pacientes ao produto no Sistema Único de Saúde (SUS), da capacitação e treinamento dos profissionais de saúde sobre a terapia canabinóide, de parcerias com associações de pacientes e de pesquisas científicas.

PROPOSTA ESTADUAL
Na reunião, o advogado e integrante da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas (Rede Reforma) e do GT da Cannabis medicinal, Ítalo Coelho, explicou que “No Ceará, temos 24 famílias com direito de plantar Cannabis sem o risco de serem presas. Têm habeas corpus para isso. Os nossos pacientes chegam ao SUS e a rede de profissionais não tem informações sobre o assunto”.

Fonte: Diário do Nordeste