Chip do passaporte: Brasil boicota tecnologia nacional e usa produto menos seguro sem licitação

O Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), estatal com sede em Porto Alegre (RS), recebeu R$ 31 milhões para desenvolver um chip e um programa (software) que seriam usados nas capas dos passaportes brasileiros. Em 2012, a Casa da Moeda do Brasil (CMB) assinou um convênio de cooperação técnica sinalizando que a tecnologia projetada por essa empresa seria adquirida integralmente. Porém, isso nunca aconteceu.

Criada pelo ex-presidente Lula (PT) em 2008, a Ceitec foi colocada em liquidação pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido) em 2020. Em seu lugar, o fornecedor atual é a empresa privada Fedrigoni Brasil Papéis, que produz as capas e as fornece à CMB com um chip embutido, fabricado por uma terceirizada.

Ao contrário do conjunto desenvolvido pela Ceitec, intitulado CTC21001, o software atualmente usado nos passaportes brasileiros não possui certificação conforme o padrão global Common Criteria de segurança computacional. Essa certificação é um atestado internacional de que todas as etapas de desenvolvimento de um produto foram avaliadas e consideradas seguras.

“No nosso caso, o conjunto completo foi testado, avaliado, auditado por laboratórios independentes e certificado como seguro”, afirma o engenheiro Marcos Dossa, um dos responsáveis por “escrever” o chip da Ceitec.

“O chip que a Casa da Moeda usa hoje tem certificação, mas o software que roda nele, não. Se o software usado atualmente for seguro, estamos seguros. Se não for, ele é o elo fraco da cadeia.”

A segurança do software não é um mero detalhe. Afinal, é ele que armazena os dados pessoais dos cidadãos.

Somente o software da Ceitec e outros sete no planeta foram certificados, segundo informações divulgadas pelo portal do Common Criteria. A avaliação durou cerca de um ano e foi realizada entre 2016 e 2017.

“A garantia de segurança no conjunto da Ceitec é bem maior. Porque tanto o hardware [chip e microprocessador] quanto o software são nossos, e os dois foram desenvolvidos certificados juntos”, ressalta Dossa.

O projeto envolveu 30 profissionais durante quatro anos – nos três primeiros, com exclusividade.

“Chegamos a mandar pessoas da Ceitec até a Casa da Moeda, no Rio de Janeiro, para fazer um teste na linha deles. Rodamos lá com nosso chip, funcionou. E sempre na expectativa de que viria o contrato de compra”, relembra o engenheiro da empresa estatal.

Em 2017, a CMB justificou que não compraria a solução da Ceitec por não ter capacidade de operar chip e software fora das capas dos passaportes. Diante dessa recusa, a estatal de tecnologia buscou um fornecedor global de capas e obteve, no conjunto, valores 15% inferiores ao contrato com a Fedrigoni.

“Se a Casa da Moeda comprasse exclusivamente chips, o da Ceitec era mais caro. Mas, o produto final, lá na ponta, com o chip integrado na capa, nós conseguíamos fazer mais barato que o atual fornecedor”, explica Guilherme Breier, especialista em tecnologia eletrônica avançada da Ceitec.

Logo se descobriu que o maior entrave não era o preço. A Fedrigoni possui uma patente em conjunto com a CMB, que estabelece parâmetros de segurança que devem ser usados no fornecimento das capas – justificando que as compras ocorram sem licitação.

“A patente que a Casa da Moeda tem com esse fornecedor garante, de certa forma, uma exclusividade para essa empresa [Fedrigoni]. Porque quem quiser fornecer para a Casa da Moeda terá que comprar da empresa que hoje é a fornecedora diretamente. Isso é o que facilita o processo de dispensa [inexigibilidade de licitação] na compra pública”, analisa Breier.

“Então, vejo essa patente como um artifício. Porque um processo de compra pública é longo, desgastante, e com essa dispensa é possível ganhar tempo, mesmo que pague um pouco mais caro.”

Desestatização em andamento

Os ataques do governo federal à Ceitec, desde 2019, deixaram o caminho ainda mais escancarado para a Fedrigoni.

Entre os sócios-administradores dessa empresa no Brasil está Michel Jacques Giordani, padrasto de duas sobrinhas de Salim Mattar, ex-secretário especial de desestatização da gestão Bolsonaro.

À frente da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Mattar trabalhou ativamente para o desmonte da Ceitec, enfrentando discordâncias dentro do próprio governo. Foi a primeira e única estatal colocada em liquidação enquanto ele ocupou o cargo.

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) decidiu pela desestatização da Ceitec em 10 de junho de 2020. No dia seguinte, o então secretário Mattar foi às redes para comemorar.

“A Ceitec […] é a primeira estatal a ser liquidada. Isso significa menos uma estatal que só onerava o cidadão pagador de impostos”, escreveu em sua conta no Twitter.

A Fedrigoni já aparecia na lista de fornecedores do governo antes da eleição de Bolsonaro, em 2018. No ano anterior, a Controladoria-Geral da União (CGU) chamou atenção pela primeira vez para o alto volume de compras do mesmo fornecedor.

O contrato mais recente para “aquisição de papéis filigranados e resinados” pela CMB junto à Fedrigoni, com impacto sobre a fabricação dos passaportes, ocorreu em maio de 2019: R$ 89.120.968,00, com inexigibilidade de licitação.

Salim Mattar deixou o cargo no Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, em agosto de 2020.

Questionamentos

O governo Bolsonaro escolheu uma das menores estatais para iniciar os trabalhos de privatização. Mesmo assim, enfrenta questionamentos que travam o processo. Afinal, a Ceitec é única da América Latina que atua na produção de chips e semicondutores, utilizados na fabricação de componentes eletrônicos. A pandemia e as mudanças climáticas vêm reduzindo a oferta desses insumos no mundo todo, impactando até no ritmo de produção de automóveis.

Em 26 de maio deste ano, o gabinete da senadora Leila Barros (Cidadania-DF) apresentou um pedido para o Tribunal de Contas da União (TCU) realizar uma auditoria na CMB. A ideia era apurar “a compra de capas de passaporte com o chip já inserido na capa, realizada junto a empresa Fedrigoni, e os motivos de não utilizar a solução da empresa federal Ceitec.”

No requerimento, a senadora enfatiza que o produto CTC21001 da Ceitec foi avaliado e certificado “segundo critérios internacionais de segurança, sob os aspectos de projeto, fabricação e logística.”

“Por que a Casa da Moeda do Brasil aceita a capa da Fedrigoni, que utiliza chip importado com certificação apenas do hardware e sem a certificação do software? (…) Por que a Casa da Moeda do Brasil não abre uma licitação para compra de capas que exija hardware e software certificados?”, são alguns dos questionamentos feitos pela parlamentar do Cidadania.

A propriedade intelectual compartilhada entre CMB e Fedrigoni também é citada no documento. Leila Barros aponta que “a exigência de atendimento desta patente inibe a concorrência de outros fornecedores de capa.”

“Não estão claras as razões que justifiquem as escolhas da Casa da Moeda do Brasil, quer sob as dimensões da economicidade, eficiência, eficácia ou pelo desenvolvimento da economia nacional”, conclui a senadora no requerimento, que aguarda votação no plenário da Casa.

O TCU confirmou à reportagem que o pedido de auditoria não foi recebido.

Até onde vão as relações

As conexões entre as famílias de Salim Mattar e Michel Jacques Giordani, da Fedrigoni, não vieram à tona no requerimento da senadora Leila Barros, mas foram lembradas por internautas que acompanhavam a transmissão de uma audiência pública sobre a estatal no último dia 23.

A audiência, intitulada “Denúncias de irregularidades no processo de liquidação da Ceitec”, foi realizada no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, por iniciativa de Nilto Tatto (PT-SP).

A “ex-cunhada”, citada no comentário destacado acima, é provavelmente Greyce Góes Giordani, que foi casada e teve duas filhas com Eugênio Pacelli Mattar, irmão de Salim Mattar.

Atual esposa de um dos sócios da Fedrigoni, Greyce é mãe de Gabriela e Raquel Góes Mattar, sobrinhas do ex-secretário de desestatização.

Uma semana antes de ser anunciada a liquidação da Ceitec, o casal Greyce Góes Giordani e Michel Jacques Giordani solicitou alteração no regime de comunhão parcial de bens para separação total de bens.

Greyce não consta no quadro de sócios e administradores da Fedrigoni, portanto é incorreto dizer que a ex-cunhada de Salim Mattar seja “dona da empresa que fornece chip para o passaporte”, como sugere o comentário em destaque.

A ex-cunhada de Mattar e o esposo, administrador da Fedrigoni, são sócios em outras duas empresas: GGG Empreendimentos e Consultoria Ltda e Turquia 399 Participações Ltda – a última com capital social de R$ 35,5 milhões.

Conforme auditoria realizada em 2017 pela CGU no Estado do Rio de Janeiro, a CMB informou que pretendia se tornar independente em relação ao atual fornecedor por meio do projeto da Ceitec.

No mesmo documento, a CGU aponta: “Com base em testes de auditoria específicos [na Casa da Moeda], foram encontradas as seguintes impropriedades relevantes: a) deficiência nos processos de aquisição de papéis resinado e filigranado, com impacto na produção de passaportes; b) insuficiência da justificativa de preços na celebração de contratos mediante inexigibilidade licitatória para a aquisição de papéis filigranado e resinado e tinta fiduciária.”

Certificação pode ser perdida

O chip e o software contidos na capa da Fedrigoni são fornecidos para vários países, enquanto a Ceitec poderia fornecer uma tecnologia exclusiva para o passaporte brasileiro. Esse é outro fator que torna a solução da empresa pública mais segura, comparativamente.

“Uma das coisas que facilita a invasão a um equipamento eletrônico é a facilidade de obtê-lo para testar, fazer ataques eletrônicos de software. Se uma empresa fornece globalmente, esse produto está disponível no mundo inteiro para ser testado por algum malfeitor [hacker]”, explica o engenheiro Marcos Dossa.

A empresa pública forneceria exatamente a quantidade de chips demandada pelo Brasil – entre 1,5 milhão e 2 milhões por ano.

“Se a Casa da Moeda usasse o chip da Ceitec, teríamos menos chips como esse circulando e, com isso, menos possibilidades de alguém conseguir um para testar formas de atacá-lo”, completa.

Entre as preocupações da Associação os Colaboradores da Ceitec (ACCEITEC) com o processo de liquidação da empresa, está o risco de perder a certificação de segurança do software.

“A Ceitec tem os direitos de produção e não fechou ainda. Se houver necessidade e interesse de usar, é possível. Mas, pelas regras de um processo de liquidação, ela não pode atender uma demanda por novos insumos, para fazer uma capa de passaporte, por exemplo”, explica o especialista em tecnologia eletrônica avançada Guilherme Breier.

“Mas, uma vez que a Ceitec seja fechada, toda essa certificação que garantia segurança é perdida. Ela é amarrada à empresa, porque certifica todo o processo, desde o fornecedor do silício até a personalização.”

O processo de liquidação, aprovado em fevereiro deste ano, tem prazo de 12 meses para finalização. A proposta é que a estatal, criada em 2008, seja substituída por uma organização social (OS).

Os trabalhadores evitam especular sobre os motivos da não aquisição do CTC21001, mas lamentam que os entraves relacionados à patente não tenham sido levantados já na assinatura do convênio, em 2012.

“O que causa extrema estranheza é que nós passamos quase cinco anos entre começar o projeto e conseguir a certificação. Temos um convênio de cooperação, e a Casa da Moeda esperou cinco anos para nos dizer que não ia usar? Soa como uma desculpa muito malfeita. Eles poderiam ter adequado seus processos”, diz o engenheiro Marcos Dossa.

“É um projeto que deveria ser saudado como uma grande conquista da engenharia do Brasil. Sair do zero, fazer um passaporte, conseguir uma certificação extremamente rígida e difícil na primeira tentativa. E em vez de estarmos saudando esse feito, estamos jogando fora. É muito triste.”

O que diz a Casa da Moeda

A reportagem questionou a CMB sobre a não utilização da tecnologia da Ceitec, apesar do convênio de cooperação assinado em 2012, e sobre as restrições relacionadas à propriedade intelectual. Também perguntou por que a Casa da Moeda do Brasil compra sem licitação as capas produzidas pela Fedrigoni, que utiliza chip importado com certificação apenas do hardware e sem a certificação do software.

Por meio de sua assessoria de comunicação, a CMB informou que as respostas para “todas as perguntas solicitadas” estão contidas no relatório de auditoria produzido pela CGU em novembro de 2017.

No relatório, a Casa da Moeda alega que a concentração das compras em poucos fornecedores “não constitui irregularidade em si, mas efeito – ainda que negativo – da própria realidade do mercado de segurança” no qual a atua.

A CMB menciona que “é preciso diferenciar empresas interessadas em fornecer determinado produto daquelas aptas a fornecê-lo, ressaltando que diversas responderam a consultas dispostas a desenvolver determinado produto, mas ainda não o tinham, além de ignorar barreiras patentárias e técnicas específicas, e que, por isso, foi indicada, em mais de uma oportunidade, a inviabilidade de competição.”

Segundo a própria CMB, as especificidades existentes no passaporte brasileiro não viabilizam a competição, e “todos os esforços foram adotados para que as licitações efetivamente ocorressem, com as limitações impostas pela própria realidade do mercado.”

Em resposta à CGU, a Casa da Moeda detalha ainda que a justificativa das “inexigibilidades de licitação para a capa e papeis de passaporte não está na inexistência de outros fornecedores desses insumos no mundo – se consideradas as especificações genéricas de ‘capas’ ou ‘papéis para passaportes’ –, mas em elementos de segurança, presentes nesses insumos quando destinados ao passaporte brasileiro, que, por limitações mercadológicas, apenas são fornecidos por uma empresa [Fedrigoni].”

Ao analisar compras de insumos da Fedrigoni em 2016, a CGU verifica “deficiências na atuação da CMB no sentido de certificar-se da adequação do preço dos produtos adquiridos, […] já que essas contratações foram efetuadas sem a devida apresentação de pesquisa de preços. […] Nos processos já mencionados, não havia pesquisa de preços e constava justificativa de que não há fabricantes de material semelhante, embora outras onze empresas tenham se apresentado como possíveis fornecedores.”

Diante desse questionamento da CGU, a Casa da Moeda diz que “é a única empresa no Brasil a adquirir tais insumos, sendo impossível a equiparação sugerida com preços praticados por outros órgãos ou os integrantes de bancos de preços ou os disponíveis em portais de compras etc. […] Nesse sentido, para o gestor público responsável pela necessária justificativa de preços, haverá, sempre, uma limitação gerada pela realidade do mercado dos insumos de segurança. A alternativa para a justificativa de preços deve ser a melhor dentre as alternativas possíveis no plano fático.”

A “melhor alternativa”, na prática, é a única que se encaixa nas exigências da Casa da Moeda: a da Fedrigoni, detentora da patente, cujo produto não é comprovadamente mais seguro nem mais barato.

Sem resposta

O Brasil de Fato também apresentou os questionamentos levantados na reportagem ao ex-secretário Salim Mattar, à empresa Fedrigoni Brasil Papéis e, por meio desta, ao empresário Michel Jacques Giordani, mas não obteve retorno.

Fonte: Brasil de Fato