Chapa de vereadores é cassada por fraude à cota de gênero em Quixadá, no Ceará

Uma chapa de vereadores de Quixadá foi cassada nesta terça-feira (14) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). O motivo da cassação foi fraude à cota de gênero. A chapa do Partido Socialista Brasileiro (PSB) no município concorreu nas eleições de 2020. De acordo com o TRE-CE, apesar de concorrer ao pleito, as mulheres trabalhavam exclusivamente na campanha de candidatos homens. A decisão cabe recurso ao TRE-CE e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão do TRE-CE tornou ainda inelegível por oito anos as candidatas Maria Clara Alves Bezerra e Janaira Camurça Rabelo. O g1 entrou em contato com Janaira e com o PSB-CE, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. A reportagem não conseguiu localizar a outra candidata.

Uma decisão anterior do juízo da 6ª Zona Eleitoral do Ceará julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por suposta fraude à cota de gênero, por conta das candidaturas citadas. Porém, a coligação O Trabalho Não Pode Parar (PT/PDT/Dem/Republicanos), autora da ação, recorreu ao TRE.

“As ditas candidatas permaneceram ativas no pleito de 2022, mas atuando exclusivamente em prol exclusivo da campanha de familiares candidatos a vereadores do gênero masculino e do candidato apoiado para o cargo de prefeito”, considerou o relator do recurso, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos.

A determinação do TRE-CE estabelece ainda que devem ser devolvidos ao Tesouro Nacional os valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário utilizados de forma irregular pelos(as) candidatos(as) condenados(as).

Fonte: G1 CE