O controle do trânsito local é obrigação das gestões municipais, previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que está em vigor desde 1998. A municipalização do serviço significa as Prefeituras serem responsáveis pela gestão do fluxo de veículos e pedestres.

No Ceará, apenas 84 dos 184 municípios aderiram ao que está previsto no CTB, de acordo com a Secretaria das Cidades. Na avaliação de Luiz Pimentel, presidente do Conselho Estadual de Trânsito do Ceará (Cetran-CE), o número de cidades já municipalizadas é razoável.

“No contexto nacional, onde há uma média nacional em torno de 20%, e nós temos cerca de 40%, o que é o dobro, é um número razoável. É o ideal? Lógico que não. O ideal é que todos estejam integrados”, afirma Luiz Pimentel.

Buscando mudar o cenário e fazer com que cada vez mais municípios se adequem à norma, o Ministério Público do Ceará (MPCE), a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), o Conselho Estadual de Trânsito do Ceará (Cetran) e a Secretaria das Cidades trabalham para a construção do primeiro consórcio público do Brasil a ser instituído para a municipalização de trânsito.

A medida visa facilitar a adesão dos municípios cearenses ao que estabelece o CTB. Hugo Porto, promotor de Justiça e coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Cidadania, explica que com os consórcios de trânsito os municípios poderiam se ajudar.

“Existe a possibilidade de partilhar despesas e de se utilizar guardas municipais no auxílio do trânsito. O mais importante é que você aumenta a sua capacidade econômica, porque vai diminuir o número de pessoas nos hospitais”, destaca.

Sobre o fato de cem municípios cearenses ainda não estarem cumprindo o que determina a lei, desde 1998, o promotor explica que existem sanções que podem ser aplicadas, como tratar tal postura como ato de improbidade e, até mesmo, dano moral coletivo.

Para o próximo mês estão agendadas reuniões nos municípios de Tauá e Acaraú. A ideia é difundir a possibilidade de construção dos consórcios entre cidades próximas. As regiões onde estão localizados Tauá e Acaraú foram escolhidas por apresentarem índices “alarmantes” de óbitos e de acidentes de trânsito.

De acordo com João Ananias, consultor da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), as reuniões nas sedes municipais acontecerão entre os dias 22 e 24 de junho. No momento, a Aprece trabalha na mobilização de prefeitos e vereadores buscando uma maior adesão ao encontro.

“Nosso levantamento aponta que uma das dificuldades alegadas pelos gestores seriam recursos financeiros e humanos. Com o consórcio, vamos melhorar bastante”, acredita João Ananias.

Com o consórcio, os municípios poderão unir forças na gestão do trânsito local. Atualmente, já existem incentivos governamentais como o Programa Cuidar Melhor, que distribui recursos arrecadados por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Para o presidente do Cetran-CE, a união entre os municípios deve acelerar o número de cidades que irão se adequar ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Neste ano de 2022, as prefeituras de Cedro e Amontada passaram a seguir o código.

Com o consórcio, cerca de cinco ou seis municípios passariam a seguir o CTB de uma vez só, o que tende a aumentar o número de cidades que passarão a seguir o código.

“A meta é muito especulativa, já que depende muito dos gestores. Sobre esse número, se tudo der certo, teríamos algo de cerca de 20 ou 30 municípios”, projeta Luiz Pimentel, presidente do Cetran-CE.

De acordo com a secretaria das Cidades, a implantação dos consórcios públicos de trânsito vai gerar impactos positivos tais como diminuir a mortalidade no trânsito e reduzir custos da administração e operacionalização do trânsito nos municípios consorciados.

Por meio de nota, a secretaria explica que a construção das partes normativa, procedimental e administrativa do consórcio público ainda está no início do desenvolvimento. As informações estão sendo levantadas para geração de diagnóstico do projeto.

De acordo com o boletim epidemiológico da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), sobre lesões de trânsito de acidentes de transporte terrestre, em 2021, foram contabilizados 1.176 óbitos.

Do número total de vítimas fatais, os motociclistas são os mais afetados, com 580 mortes. Entre 2015 e 2021, o último ano foi o que se verificou o maior número de gastos por internações por lesões de trânsito, com mais de R$ 20,5 milhões investidos.

Municípios com trânsito municipalizado

ACOPIARA
AQUIRAZ
AMONTADA
ARACATI
ASSARÉ
AURORA
BARBALHA
BARRO
BATURITÉ
BEBERIBE
BOA VIAGEM
BREJO SANTO
CAMOCIM
CANINDÉ
CARIRIAÇU
CARNAUBAL
CASCAVEL
CAUCAIA
CEDRO
CHOROZINHO
CRATEÚS
CRATO
CROATÁ
EUSÉBIO
FARIAS BRITO
FORTALEZA
GRANJA
GUARACIABA DO NORTE
GUARAMIRANGA
HIDROLÂNDIA
HORIZONTE
IBIAPINA
ICAPUÍ
ICÓ
IGUATU
INDEPENDENCIA
IPU
IPUEIRAS
ITAITINGA
ITAPAJÉ
ITAPIPOCA
JAGUARIBE
JARDIM
JIJOCA DE JERICOACOARA
JUAZEIRO DO NORTE
JUCÁS
LAVRAS DA MANGABEIRA
LIMOEIRO DO NORTE
MARACANAÚ
MARANGUAPE
MAURITI
MILAGRES
MISSÃO VELHA
MOMBAÇA
MONSENHOR TABOSA
MORADA NOVA
MULUNGU
NOVA RUSSAS
NOVA OLINDA
NOVO ORIENTE
ORÓS
PACAJUS
PACATUBA
PARACURU
PARAMBU
PEDRA BRANCA
PEREIRO
PORTEIRAS
QUIXADÁ
QUIXERAMOBIM
REDENÇÃO
RUSSAS
SANTA QUITÉRIA
SÃO BENEDITO
SÃO GONÇALO DO AMARANTE
SENADOR POMPEU
SOBRAL
TAUÁ
TIANGUÁ
TRAIRI
UBAJARA
VARJOTA
VÁRZEA ALEGRE
VIÇOSA DO CEARÁ

Fonte: O Povo