CENTRO-SUL: Produtores renegociam dívidas

Mesmo amparados por legislação, produtores reclamam que recebem cobranças do banco operador do crédito. O governo federal, por meio de resoluções e de leis aprovadas no Congresso Nacional, oferece condições de renegociação de dívidas a produtores rurais. No Ceará, entretanto, agricultores que contrataram financiamento por meio do Programa Finame Agrícola Especial para investimentos com recursos oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), reclamam contra cobranças do agente operador, o Banco De Lage Lande (DLL), com sede em Porto Alegre (RS), mas presente em vários países.

Máquinas foram compradas com empréstimos, que precisam de renegociação

Um grupo de produtores rurais, na cidade de Iguatu, na região Centro-Sul do Estado, relatou cobranças de dívidas feitas nos últimos dias, por um funcionário do Banco DLL. Os agricultores alegam que são pressionados a pagar parcela vencida neste ano, sem oferecer as mesmas vantagens e condições estabelecidas nas resoluções e leis aprovadas em socorro aos agricultores que sofrem com perdas causadas por dois anos seguidos de seca no semiárido nordestino.

Propostas

Desde julho passado que os produtores rurais vêm aderindo às propostas de renegociação das dívidas oriundas de financiamento agrícola, segundo prevê a Resolução 4220, do Conselho Monetário Nacional (CMN), e a Lei nº 12.844/2013, que beneficia os agricultores do semiárido afetados pela seca.

Entre os principais benefícios do processo de renegociação está o prazo para liquidação das dívidas, que pode chegar a 10 anos com juros anuais de 3,5%. A resolução garante também mais fôlego financeiro para o produtor, já que a primeira parcela poderá ser paga em 2015. Caso seja agricultor familiar, o prazo se estende até 2016.

A renegociação atende dívidas referentes às prestações vencidas e vincendas em 2012, 2013 e 2014 de operações de crédito rural de investimento em situação de adimplência em 31 de dezembro de 2011. As normas impedem execução judicial de dívidas.

Os produtores rurais que compraram máquinas financiadas com recursos do BNDES, por meio do Banco DLL, já solicitaram adesão à renegociação dos empréstimos. Mesmo assim, os agricultores alegam que a instituição financeira ainda não respondeu sobre os pedidos de renegociação e está pressionando os produtores.

“A seca trouxe muitas dificuldades, os tratores ficaram parados e quem plantou teve prejuízo”, disse o produtor Carlos Vieira Queiroz. “Não temos condições de pagar a parcela do empréstimo e precisamos de prazo e de condições favoráveis”.

Para o produtor rural, José Clenilton Matias, a cobrança feita pelo banco é constrangedora e traz dificuldades para os agricultores. “É ilegal e se há renegociação prevista em lei, não tem sentido colocar os nossos nomes como inadimplentes”, disse. “Nós queremos que o banco respeite as leis aprovadas em favor dos atingidos pela seca”, defende o produtor.

Com o nome negativado, os agricultores não conseguem ser beneficiados com novos financiamentos para custeio e investimento agropecuário em bancos oficiais e particulares.

“Tentei fazer um custeio de R$ 11 mil no Banco do Nordeste, mas com o nome no SPC e Serasa, a proposta não foi aprovada”, contou. “Estou prejudicado”.

José Itamar da Silva e Francisco de Assis Oliveira são outros produtores que receberam cobrança e correm risco de execução de dívidas. Somente na região Centro-Sul do Ceará, mais de 70 agricultores fizeram financiamento para investimento, compra de máquinas agrícolas, tratores, por meio do Banco DLL. Segundo os agricultores, em decorrência do atraso no pagamento de parcelas vencidas, os produtores rurais estão com nomes inscritos no Sistema de Proteção ao Crédito (SPC) e também no Serasa.

Garantias

A decisão do governo de suspender as dívidas e abrir o processo de renegociação também permite que esses agricultores com pendências possam ter acesso a novas linhas de crédito, e impede a execução de dívidas a partir de abril de 2013.

Em nota, o Banco De Lage Landen esclareceu que sempre busca oferecer a solução que melhor atenda os seus clientes e aqueles enquadráveis às exigências da Resolução 4.220, do Banco Central do Brasil, e que manifestarem o seu interesse dentro do prazo legal, serão devidamente atendidos.

O Banco informou ainda que o prazo para manifestação do interesse em contratar nova operação de crédito vai até 30 de dezembro, e a formalização deve ocorrer até 30 de junho de 2014. A instituição afirmou que obedecerá aos prazos previstos na resolução e que está visitando os clientes, inclusive os potencialmente enquadráveis às regras da Resolução 4.220, a fim de identificar aqueles que se enquadram nas exigências do dito regulamento e de propor alternativas amigáveis para a composição dos débitos para aqueles que não se enquadram.

Mais informações

Banco De Lage Landen – Brasil

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Rio Grande do Sul

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