Ceará vai emitir primeira certidão de nascimento de pessoa não-binária

Em breve, ao olhar sua certidão de nascimento, a psicanalista Brune Bonassi, de 31 anos, verá no documento aquilo que já é em sua vida real. No dia 22 de maio, Brune se tornou a primeira pessoa a obter na Justiça do Ceará o direito de ser identificada como “não-binária” em sua certidão de nascimento.

A decisão favorável foi proferida pela 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) após um processo que durou mais de um ano e meio, no qual Brune foi representada pela Defensoria Pública do Ceará.

“Isso é muito importante porque o nome e o sexo mal denominados geram muito sofrimento psicológico e perda da saúde em pessoas não-binárias e trans em geral”, afirmou Brune.

Embora tenha definições amplas, o termo “não-binário” geralmente se refere a pessoas que não se identificam ou não se sentem pertencentes a nenhum dos dois gêneros tradicionalmente construídos, ou seja, masculino e feminino.

Desde 2015, Brune passou a se identificar oficialmente como uma pessoa não-binária. Desde então, vivia com um descompasso entre sua identidade e seus documentos. A batalha judicial começou em junho de 2022, quando Brune procurou a Defensoria Pública para alterar um dos sobrenomes e o gênero, originalmente registrado como feminino.

Desde 2018, pessoas trans e travestis podem alterar nome e gênero diretamente no cartório. No entanto, o ordenamento jurídico brasileiro não prevê a mesma possibilidade para pessoas não-binárias. Portanto, para uma pessoa não-binária conseguir retificar seus documentos, é necessário recorrer à Justiça – o que ainda não garante a obtenção do direito à retificação.

Quando o caso de Brune foi analisado em primeira instância, em junho de 2023, a Justiça cearense decidiu não reconhecer a não-binariedade. A Defensoria Pública recorreu da decisão e o processo foi parar no TJCE, onde a decisão foi favorável à psicanalista.

“Para pessoas trans, já temos um provimento que permite a retificação administrativa. Infelizmente, como pessoas não-binárias, precisamos enfrentar todo esse processo jurídico longo e custoso. Mas hoje temos uma boa notícia”, comemorou Brune.]

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