Que o Brasil é um país de incontáveis belezas naturais muitos já sabem, mas nem todos têm conhecimento de que parar entrar em alguns desses “paraísos” é preciso pagar uma taxa, respaldada pelo Código Tributário Nacional.

São pelo menos oito localidades brasileiras que recolhem valores para entrada ou estadia de turistas. Dentre elas, Fernando de Noronha e a Vila de Jericoacoara, no Ceará. Gramado, no Rio Grande do Sul, já cobra uma taxa simbólica, mas um projeto de lei, enviado à Câmara de Vereadores neste mês, pretende alterar a forma de cobrança e os valores, que poderiam chegar a R$ 80.

Tais valores arrecadados nestas localidades se justificam, na teoria, para serem investidos em infraestrutura, limpeza pública, saneamento básico, desenvolvimento de projetos ambientais e controle do fluxo de turistas, para evitar excesso de visitantes.

O Código Tributário Nacional autoriza municípios a instituírem a arrecadação de tributos para controle, proteção e preservação do patrimônio ambiental e ecológico.

Tudo isso converge em prol da preservação da biodiversidade. Mas, em relação a Vila de Jeri, quanto na prática é arrecadado? E o que exatamente é feito com esse montante? Atualmente, para que o visitante seja autorizado a entrar na Vila, ele tem de pagar uma taxa no valor de R$ 30 reais referente a estadia de até uma semana.

O visitante que ficar por um período menor, por exemplo, também pagará o mesmo valor. Estão isentos da taxa menores de 12 anos, maiores de 60 anos, portadores de deficiência, moradores e trabalhadores da Vila de Jeri. A taxa pode ser paga na entrada da Vila ou pelo site da Prefeitura.

O Diário do Nordeste questionou à Assessoria de Comunicação da Prefeitura, na última terça-feira (23), quanto é arrecado por ano com essas taxas, qual fluxo médio anual de turistas e o que, de fato, é feito com esse montante. No entanto, até a publicação desta matéria, não houve retorno.

A reportagem apurou ainda que, de 2017 a 2019, houve uma crescente exponencial da receita turística. O coeficiente engloba taxas de entrada, gastos com hotelaria e lazer, dentre outros. Em 2017, a receita foi de R$ 332,93 milhões, como um fluxo turístico estimado em 693 mil pessoas.

No ano seguinte, esse fluxo saltou para cerca de 824 mil, gerando uma receita ao Município de R$ 462,4 milhões. Em 2019, novo aumento. O fluxo turístico atingiu a marca de 880 mil pessoas e, a receita, saltou para R$ 599 milhões. A assessoria não disponibilizou os números atualizados de 2020 e 2021.

INVESTIMENTOS
O geólogo e doutorando em geografia pela Universidade Estadual do Ceará (Uece), Gustavo Gurgel, diz ser a favor da cobrança de taxas “desde que elas sejam plenamente revertidas em investimentos para melhoria e conservação dos locais”.

Especificamente no caso de Jeri, o especialista reconhece que após o início da cobrança dos valores, houve avanço em alguns pontos, mas ressalta que ainda há várias outras questões importantes a serem trabalhadas.

“Desde que foi implantada [a taxa], a gente teve uma melhora muito grande na questão do recolhimento dos resíduos sólidos. A fiscalização também avançou, mas falta ainda investimento quanto a manutenção e recuperação de áreas degradadas”, alerta.

Na concepção de Gurgel, seriam esses os dois principais gargalos existentes. No entanto, não são os únicos. Gustavo recorda que a Vila carece de um sistema que reduza o excedente hídrico que se perde por entre as vias, assim como demanda de investimentos na educação ambiental.

“Muito se reclama da grande quantidade de água que corre e perde na Vila. Deveria existir investimento para frear esse problema. Outro ponto que chama bastante atenção é inexistência de banheiros públicos. Jericoacoara recebe muitos turistas que vão passar apenas um dia, no chamado bate-e-volta, e esses não contam com infraestrutura adequada”, complementa o geólogo.

Sua tese de doutorado estuda a recuperação e manutenção através do manejo ambiental da Duna Pôr do Sol de Jeri, um dos principais cartões-postais do local.

“Recuperar a biodiversidade é o principal ponto. No mundo ideal, essas taxas não deveriam existir e o Estado deveria fornecer recursos para essas preservações. Mas como isso não é possível, as taxas passam a ser importantes. Sou a favor. Elas servem para manutenção e assim devem ser aplicadas”, finaliza.

SAIBA QUAL VALOR COBRADO EM CADA DESTINO BRASILEIRO:

Fernando de Noronha (PE):
A Taxa de Preservação Ambiental de Fernando de Noronha (TPA) é obrigatória para todos os turistas, incluindo crianças a partir de 5 anos de idade, que visitam o arquipélago. Ela é cobrada por dia de permanência ao valor de R$ 79,20.

Ubatuba (São Paulo):
A cobrança refere-se a um ‘pedágio’ para veículos de outras cidades que circularem pelo Município. O valor varia de R$ 200 para vans a R$ 3 mil para ônibus de turismo com mais de 25 passageiros. A cobrança se deve a degradação e impacto ambiental que a cidade sofre por conta dos veículos que circulam no Município.

Jalapão (Mateiros – Tocantins):
Porta de entrada para quem deseja conhecer o Parque Estadual do Jalapão, o município de Mateiros cobra R$ 20 por dia aos visitantes.

 

Fonte: Diário do Nordeste